Audiências de custódia começam a ser realizadas em delegacia nesta semana

Audiências consistem na apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante

A partir desta terça-feira (24), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo passa a realizar audiências de custódia em todos os casos de flagrante delito registrados em duas seccionais da Polícia Civil de São Paulo (1ª e 2ª delegacias seccionais).

As audiências consistem na apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante, para que seja feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

As audiências visam avaliar também a eventual ocorrência de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. Durante a entrevista, o preso será ouvido pelo juiz e serão colhidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. A iniciativa faz parte do Projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o TJ/SP e o Ministério da Justiça, em cumprimento à determinação prevista no Pacto de San Jose que prevê a rápida apresentação do preso ao juiz, em caso de flagrante.

As entrevistas serão conduzidas pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária do TJ/SP no Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na zona oeste de São Paulo. A implantação do projeto será gradativa, começando com duas delegacias seccionais neste primeiro mês e incorporando mais duas a cada mês até a inclusão de todas as seccionais no projeto. O horário de funcionamento será de 9 às 19 horas.

A estrutura contará ainda com centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

O objetivo do CNJ é implantar o projeto-piloto inicialmente em São Paulo e em seguida levá-lo para as outras capitais do país.

Fato Notório