Artigo: Reforma política já

Artigo publicado no Jornal O Diário de Campos, em 25/03/2015.

Carlos Fernando Monteiro da Silva
Presidente da 12ª subseção da OAB/Campos

O pacote para combater a corrupção, divulgado na semana passada, e que agora vai para a apreciação do Congresso, tem alto grau de positividade, mas como abordamos no artigo da semana passada é preciso ir além, sendo inexorável a reforma política. Ambas são promessas de campanha dos dois candidatos que foram para o segundo turno nas eleições do ano passado, razão pela qual acreditamos, pelo menos tecnicamente, que as duas matérias serão aprovadas. A OAB/Campos a exemplo da OAB Nacional, como não poderia deixar de ser, luta por tudo isso.

A reforma política é uma aspiração do povo brasileiro, e tem degraus a mais para cercar a corrupção principalmente na esfera política. Ela passa a ser um fato, e as propostas já começam a chegar ao Congresso. Quase todas têm em seu conteúdo o que abordamos na semana passada, exceto o fim do voto obrigatório, mas que certamente será discutido. O voto distrital clássico, que chamam agora de Distritão, está no enunciado da pauta, e é extremamente necessário, elegendo os candidatos mais votados independente da legenda, aliado a uma ferrenha fidelidade partidária, podendo conter ainda o dispositivo no qual o mandatário em uma condição de infidelidade em qualquer nível venha ser afastado, pois o mandato pertence ao partido e ao povo.

Quanto ao financiamento de campanha, vetor de muitos vírus da corrupção política, a reforma tem propostas distintas. Alguns querem manter o financiamento de empresas privadas, só que cada empresa poderia apoiar somente um candidato e o financiamento teria um teto fixado, o mesmo acontecendo para as contribuições de pessoas físicas. Já seria um avanço. O ponto mais sensível desta reforma eleitoral seria o fim da reeleição para os cargos executivos - Presidente, governadores e prefeitos-. Parece ser o ideal, dilatando os mandatos de quatro para cinco anos. Se essa proposta for aprovada, o Congresso, como em tempos anteriores teria que optar por um mandato especial, que alguns chamam de tampão.

Os prefeitos e vereadores eleitos nas próximas eleições teriam um mandato de seis anos, para que em 2022, houvesse eleições plenas. Em seguida, o processo retrocederia e passaria a valer o mandato de cinco anos para todos. A reforma política está em pauta e não existe mais tempo para postergar essa necessidade. Obviamente serão muitas as ideias, sugestões, o exercício do contraditório. Mas isso faz parte da democracia. A carroceria de nossa democracia é robusta, mas estamos viajando em um chassi de velhas ideias, e com fissuras na barra de direção. Temos que fazer essa reforma política urgente sem estacionar.