Artigo: Valorização da democracia

Carlos Fernando Monteiro da Silva
Presidente da 12ª subseção da OAB/Campos

A necessidade de valorizar a advocacia é premente. Não que tenha ela passado por algum tipo de desvalorização. Acreditamos que muito pelo contrário. Então na verdade o que precisamos é dar mais valor a advocacia, não no seu sentido monetário, mas passar para a sociedade todos os valores desta profissão que agrega valores de ordens diversas, compromissada com a legalidade, a defesa, a Justiça o humanismo entre muitos outros preceitos necessários ao homem.

Não temos essa pretensão, mas a história colocou a sigla OAB no topo das instituições mais respeitadas do país, com um grau imenso de confiabilidade. Quando outras instituições têm os seus valores afetados por crises institucionais, é a OAB que estabelece o norte. Existem novas gerações que desconhecem páginas infelizes de nossa história, como a luta contra a ditadura militar e em defesa do estado de direito; a luta pelas "Diretas" Já e tantas outras.

No curso da luta pela democracia, que no fundo é a defesa do direito coletivo, decidiram explodir uma bomba para inibir as ações da sociedade organizada que clamava por liberdade. Os inimigos da democracia escolheram como alvo a OAB no Rio de Janeiro enviando uma carta-bomba que vitimou a secretaria da instituição. Vitimou também a democracia ainda cativa. Os advogados em sua imensa maioria sempre foram arautos da democracia.

Não é por semântica que para se formar em advogado é preciso concluir um curso chamado "Direito". E quando falamos em valorizar a advocacia, estamos falando em valorizar o direito, a democracia, a liberdade de expressão, e acima de tudo as leis. Estamos vivendo tempos difíceis na economia e na política do país, mas felizmente temos um ambiente democrático onde é possível discutir todos esses problemas pelos mais diversos ângulos.

A democracia impõe o respeito às leis, e acreditamos que não corremos nenhum risco neste sentido. Os advogados estão atentos a esse momento político. Mas do que nunca são chamados ao debate, e pelo que percebe-se todos se saem muito bem, exatamente pelo valor que a categoria dedica as leis, pois sem ela, não existiria. Leis podem mudar para melhor ou até para pior. Quando muda para melhor se percebe uma efetiva participação da sociedade. Quando para pior, fica claro a indiferença desta mesma sociedade.

Felizmente a sociedade não está mais indiferente a fatos cujo endereço do epicentro é Brasília, mas faz tremer todo o país. Segue-se mais uma manifestação popular, para demonstrar o grau de insatisfação do povo brasileiro. O povo brasileiro sabe protestar e sabe cobrar o respeito às leis. E isso é democracia, isso é direito e também dever. Muitas coisas um dia perdem seu valor, ou eles oscilam. Isso é da natureza humana, é da natureza do mercado. Mas se existe algo que não tem preço e obviamente não perderá jamais o seu valor é a democracia, essa que garante o cumprimento das leis. E neste contexto a expressão "valorização da advocacia", campanha lançada recentemente pela OAB-RJ é importante para todos.