Honorários de sucumbência: comissão da OAB/RJ vai apresentar proposta no dia 6 de maio
22 abr 2009, 10h38
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Fonte: OAB/RJ
A Comissão Especial sobre honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho da OAB/RJ, presidida pelo conselheiro Nicola Manna Piraino, realizará, no dia 6 de maio, às 17h, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a apresentação de um anteprojeto de lei que assegura a indispensabilidade do advogado trabalhista, assim como torna obrigatória a concessão de honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. O anteprojeto foi elaborado pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho Arnaldo Sussekind, que participou da formulação da Consolidação das Leis Trabalhistas, e pelo jurista Benedito Calheiros Bomfim, advogado militante há mais de cinqüenta anos.
Já confirmaram presença na solenidade, na qual será prestada uma homenagem aos idealizadores do anteprojeto, o ministro da Justiça Tarso Genro, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, além de vários juristas, juízes, advogados e procuradores do Trabalho.
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