OAB debate a segurança pública

Fonte: Jornal O Diário

"O governo do Rio não tem mais controle sobre a Segurança Pública. Não sabe como agir diante da situação crítica em que vivemos". A constatação foi feita ontem pelo presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Campos), Carlos Monteiro, o Guru, durante entrevista coletiva para denunciar problemas de infraestrutura identificados no Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (Cense-Campos), unidade que abriga menores infratores, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).

A Ordem elaborou um relatório com base nas irregularidades encontradas na unidade. O documento será enviado à secretaria Estadual de Educação e ao Ministério Público Estadual (MPE/RJ), cobrando que providências sejam tomadas. Atualmente o Cense Campos tem 171 internos, mais que o dobro das 80 vagas oferecidas.

A OAB, através da Comissão de Direitos Humanos, vem acompanhando de perto as questões vinculadas ao Cense desde janeiro, depois de receber a denúncia de que um interno havia sido espancado por ter se negado a praticar sexo oral com um dos funcionários. De acordo com o relatório, durante visita realizada em 24 de março, além da superlotação, há problemas como péssima qualidade da água de poço que abastece a unidade; insuficiência de colchonetes, obrigando alguns a dormirem no chão; falta de viaturas, ausência de ventiladores e de atividades socioeducativas.

Durante reunião com o diretor da unidade, Isaías Figueiredo, ele esclareceu alguns pontos. "O problema de abastecimento de água está sendo solucionado e estudos estão sendo feitos para avaliar a possibilidade de construir um novo poço artesiano", consta no relatório.

O documento ainda revela que em relação à superlotação, o diretor informou que "houve um acordo entre o governo do Estado e o Judiciário para a criação de noventa vagas, com a construção de um anexo para acautelar adolescentes de internação provisória e criação de outras vagas para atender adolescentes de internação". Sobre os demais apontamentos, o Isaías teria informado que encaminharia as solicitações aos setores para que providências sejam tomadas.

Guru avaliou que os problemas do Cense são semelhantes aos encontrados no sistema penitenciário do estado. "Os alojamentos daquela unidade são verdadeiras prisões. Da mesma forma que falta infraestrutura nas penitenciárias do estado, falta lá. O estado ainda não conseguiu organizar os espaços para receber presos adultos e nem menores infratores", disse.