Alerj poderá criar Coordenadoria de Presídios Femininos após CPI

Fonte: O Diário

Criação de uma coordenadoria de presídios femininos. É o que vai propor ao Governo do Estado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que apura as causas de violência contra a mulher. Em reunião na quarta-feira (6/5), a presidente da CPI, deputada estadual Martha Rocha (PSD), disse que "a importância da política pública está no reconhecimento do poder que você dá a ela e a destinação da verba orçamentária, para que os investimentos sejam realizados".

A questão também é defendida pelo presidente da Comissão dos Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil - 12ª Subsecção (OAB/Campos), Luiz Celso Gomes. Há duas semanas ele visitou o Presídio Nilza da Silva Santos, em Campos, único feminino do Norte Fluminense, e afirma que as condições físicas são precárias por se tratar de uma unidade que funciona um prédio antigo.

Luiz Celso relatou ainda que as presas ainda sofrem com a falta de material de higiene e de limpeza. "Aquelas que recebem visitas, acabam ganhando os materiais dados por parentes. As que não recebem visitas ficam por conta do Estado que não tem dado suporte. Faltam papel higiênico e produtos de limpeza".

O presidente da OAB constatou ainda que a cadeia está superlotada. Segundo ele, as celas comportam 180 presas, mas estão com cerca de 280. "Já encaminhei estas reivindicações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para que tome as providências".

Em nota, a Seap informou que os materiais de higiene estão sendo repostos na unidade prisional. A Seap esclareceu ainda que o excesso nas unidades prisionais ocorre devido a desativações da Polinter, em março de 2011, quando as unidades prisionais passaram a receber presos das delegacias. Existe um presídio em fase de acabamento em Resende e dois em construção em Bangu. A Seap ressaltou ainda que não há falta de material de limpeza na unidade.