Degase/Campos tem suspenso o registro de funcionamento

Fonte: O Diário

O Conselho Municipal de Promoção aos Direitos da Criança e do Adolescente (CPDCA) de Campos suspendeu o registro de funcionamento do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves, unidade do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), na última terça-feira. A decisão foi para pressionar o governo do Estado a adotar medidas de melhorias estruturais que ofereçam dignidade aos 176 internos - população superior ao dobro da capacidade.

Através da assessoria de imprensa, o Degase informou que até o final da tarde não havia sido notificada sobre a medida. Ainda segundo a assessoria, serão construídas duas novas unidades de internação provisória em Campos (capacidade para 60 jovens) e Volta Redonda (40 adolescentes).

A falta de infraestrutura do Degase em Campos foi tema de reunião ontem pela manhã na sede da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campos). À tarde, o presidente do Conselho, Thiago Ferrugem; e o presidente da OAB-Campos, Carlos Fernando Monteiro Guru, se reuniram com o representante do Ministério Público Estadual (MPE), procurador José Luiz Pimentel, em busca de apoio para solucionar problemas como o racionamento de água na unidade. "A captação não é suficiente para abastecer nem mesmo os adolescentes. Por isso, há racionamento e a água só é liberada para uso quatro vezes ao dia, tanto para os menores quanto para os funcionários. E os problemas da unidade vão muito além disso. Estamos falando de problemas sociais que merecem atenção por parte do governo e precisam ser solucionados", disse Carlos Fernando.

Já Ferrugem observou que, além de não cumprir com a sua função de ressocialização os menores, a falta de estrutura oferecida pelo Degase em Campos ainda contribui para desvirtuá-los ainda mais. "Eles passam o dia sem atividades. Agora reativaram parte da escola, criando turmas multiseriadas, que atendem, ao mesmo tempo, aos adolescentes dos mais diversos níveis de escolaridade. Não é possível ter um resultado positivo desta forma. Além disso, eles não participam de nenhum outro tipo de atividade, seja cultural, de lazer", revelou o presidente do CPCDA. No próximo dia 19, uma comissão irá a Brasília levar o problema ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos do Congresso. O encontro está sendo intermediado pela deputada federal Clarissa Garotinho (PR).

Problemas relatados em documento da OAB

Em abril, a OAB-Campos elaborou um relatório com base nas irregularidades encontradas na unidade. Além da superlotação, foram identificados problemas como péssima qualidade da água de poço que abastece a unidade; insuficiência de colchonetes para os internos, obrigando alguns a dormirem no chão; falta de viaturas, e a única que atende à unidade está com os pneus "carecas"; ausência de ventiladores; e ausência de atividades socioeducativas.

À época, o documento foi encaminhado à secretaria Estadual de Educação, ao Ministério Público Estadual (MPE/RJ) e ao governador, Luiz Fernando Pezão, cobrando que providências fossem tomadas. Passado mais de um mês, pouca coisa mudou. "Até onde sabemos, os pneus foram trocados e parte da escola reaberta, mas de uma forma que não atende às necessidades. É preciso muito mais que isso", defendeu Carlos Fernando.

O documento ainda revela que em relação à superlotação, o diretor informou que "houve um acordo entre o governo do Estado e o Poder Judiciário para a criação de mais noventa vagas, com a construção de um anexo para acautelar adolescentes de internação provisória e criação de outras vagas para atender adolescentes de internação". Sobre os demais apontamentos, o Isaías teria informado que encaminharia as solicitações aos setores competentes para que providências sejam tomadas.