STF homologa delação premiada de Ricardo Pessoa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou ontem o acordo de delação premiada fechado entre a Procuradoria-Geral da República e o dono da construtora UTC Ricardo Pessoa, segundo advogados que acompanham o caso.

Nos depoimentos, Pessoa cita o nome dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA), além de outros parlamentares, de acordo com uma fonte envolvida nas investigações. O nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mencionado, mas sem fatos que possam gerar investigação contra ele, disse a mesma fonte ao Valor PRO. A delação inclui mais de 80 páginas de depoimentos.

Com a homologação do acordo, os depoimentos de Pessoa ganham validade jurídica e passam a ser usados como novos elementos nas investigações da Operação Lava-Jato. Ricardo Pessoa é acusado de liderar o cartel de empreiteiras que fraudavam licitações e combinavam preços.

Os advogados do presidente da Odebrecht, principal empresa que integraria o cartel coordenado por Pessoa, o empresário Marcelo Odebrecht, impetraram ontem o pedido de habeas corpus para o executivo, A decisão de solicitar a liberdade provisória do presidente da empresa só depois de pedir a dos demais diretores presos atende a um pedido do próprio Marcelo, que quer priorizar o bem-estar de seus funcionários, de acordo com a advogada do empresario, Dora Cavalcanti Cordani.

Ontem, a Justiça negou o pedido de liberdade feito pela defesa do diretores da Odebrecht César Ramos Rocha e Rogério Santos de Araújo. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre.

Questionada se a intenção da defesa era usar os primeiros pedidos como "cobaia", para conhecer quais argumentos funcionariam ou não para garantir os pedidos de liberdade, a advogada disse que tal hipótese é "absurda". "Não há nenhum tratamento especial para ele", afirmou a advogada.

O Valor PRO, antecipou na segunda-feira a informação de que o habeas corpus de Marcelo Odebrecht seria impetrado por último.

Embora o Valor tenha apurado que nem mesmo a defesa da Odebrecht tenha grande esperança de que os habeas corpus serão concedidos aos investigados presos, Dora afirmou que a defesa vê "ilegalidade absoluta" em tais prisões.

Tanto PF quanto a defesa dizem que Odebrecht e os demais investigados da companhia não tem tido reclamações sobre o tratamento recebido na cadeia e passam bem. O presidente da Odebrecht tem recebido dieta especial autorizada pelo juiz Sérgio Moro, a pedido da defesa. A alegação é de que o executivo tem hipoglicemia e precisa receber porções extras de alimento ao longo do dia para evitar problemas de saúde. Segundo a PF, o problema foi resolvido basicamente com barrinhas de cereais.Fonte: Valor Econômico