Câmara oficializa sigilo sobre nomes de suspeitos

Fonte: Correio Braziliense

A mando do presidente da Casa, relatório de empresa contratada para investigar beneficiários de desvios na Petrobras não será divulgado

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer manter sob sigilo o resultado das investigações da empresa britânica Kroll, contratada pela CPI da Petrobras para identificar remessas ao exterior de dinheiro desviado da estatal. Em junho, o documento foi classificado como "reservado" por Cunha, o que permite o sigilo da documentação pelos próximos cinco anos, ou seja, até 2020. A Kroll investiga contas bancárias no exterior pertencentes a pelo menos 12 pessoas suspeitas de manter dinheiro desviado pelo esquema do petrolão. Oficialmente, só os deputados André Moura (PSC-SE) e Hugo Motta (PMDB-PB), ambos aliados de Cunha, sabem quem está na relação.

"Segundo eles próprios (da Kroll) nos disseram, o vazamento das informações seria extremamente prejudicial para o andamento do trabalho", disse André Moura ao justificar o sigilo. Atual líder do PSC, o sergipano é um dos sub-relatores da CPI da Petrobras. "Na reunião que tivemos com a Kroll, em junho, perguntamos aos deputados se eles gostariam de ter acesso aos dados. Os próprios parlamentares não quiseram, para evitar possíveis vazamentos. Agora não adianta reclamar que não houve discussão", disse Moura. Um dos parlamentares que não quis saber quem está na lista foi Luiz Sérgio (PT-RJ), apesar de o petista ser relator da CPI.

A negativa de acesso à investigação da Kroll é a resposta oficial da Câmara a um pedido de informações formulado pelo Correio. Em junho, o documento foi classificado como "reservado" pelo presidente da Casa. A próxima leva de informações que os britânicos vão disponibilizar, em agosto, também deverá receber o carimbo de sigilo, segundo André Moura. "Óbvio que, ao fim da CPI, essas informações vão ser incorporadas ao meu relatório. O que estiver lá deixará de ser sigiloso", comentou André Moura. "Formalmente, só o Motta e o Moura sabem quem são os investigados. Agora, informalmente, eles "socializaram" essa informação. Motta disse que recebe comunicações a cada 15 dias da Kroll sobre os andamentos dessa investigação", disse um deputado da CPI, sob anonimato.

Na semana passada, o Correio revelou a edição de duas normas internas recentes da Câmara que ampliaram o controle da Casa sobre as informações sigilosas, modificando os procedimentos para a classificação desses documentos. Em resposta, a instituição disse que as medidas apenas complementam um ato da Mesa de 2012, e que diretrizes similares existem em outros órgãos. As regras criadas pela Câmara se baseiam na Lei de Acesso à Informação, de 2011 (veja quadro). Com elas, a Casa disse estar apenas "cumprindo com o dever de qualquer órgão público que custodia informações e documentos sigilosos: assegurar seu acesso somente às pessoas com necessidade de conhecê-las".

"Prestação de serviços"

Assinado pelo presidente da Câmara, o Termo de Classificação de Informações (TCI) diz apenas que se trata de um documento relativo à CPI da Petrobras, e que o prazo de sigilo é de cinco anos, o que poderá ser reavaliado depois de concluídos os trabalhos da CPI. No campo "Assunto", o documento traz a seguinte anotação: "Prestação de serviços especializados na área de investigação e rastreamento de ativos financeiros em relação a fatos apurados pela CPI da Petrobras. Interessado: Kroll Associate UK Limited Company". Nesse despacho, apresentado em meados de junho, os britânicos teriam comunicado à CPI a existência de 59 contas bancárias, 33 empresas e seis imóveis no exterior, pertencentes aos investigados. Os bens, que seriam fruto de corrupção, estariam espalhados por mais de 30 países, a maioria na Europa.

O deputado Ivan Valente (PSol-SP) questionou a forma como foi definido quem seria investigado pela Kroll. "Essas informações deveriam ser divulgadas ao menos para os integrantes da CPI. Se amanhã tiver alguma acusação de que alguém está sendo blindado, pelo menos isso teria sido decidido por todos no colegiado. O presidente (da CPI, Hugo Motta) está "matando no peito". Se isso for vazado de alguma forma, ele pode ser acusado de perseguir ou tentar blindar alguém, porque não foi decidido pelos deputados. Não quero saber sozinho quem são os nomes, quero que seja discutido coletivamente", disse Valente. Segundo ele, Motta chegou a dizer que a Kroll lhe faria comunicações a cada 15 dias sobre o andamento dos trabalhos.

O que diz a lei

Confira detalhes da norma que regulamenta o acesso a informações públicas

A Lei de Acesso à Informação prevê que dados públicos podem ser classificados como reservados, secretos e ultrassecretos, conforme o risco que sua divulgação proporcionaria à sociedade ou ao Estado. As hipóteses em que o acesso é restrito, por prazo determinado, são de informações com potencial para:

» Colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

» Prejudicar a condução de negociações ou as relações internacionais do país, ou que tenha sido fornecida em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

» Colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

» Oferecer grande risco à estabilidade econômica, financeira ou monetária do país;

» Causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

» Causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, ou a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

» Por em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares;

» Compromete atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

O prazo máximo para

classificação é de:

» 25 anos para as informações ultrassecretas, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período;

» 15 anos para as informações secretas, sem possibilidade de prorrogação;

» 5 anos para as informações reservadas, sem possibilidade de prorrogação.

Autoridades que podem classificar as informações:

Ultrassecretas

» Presidente e vice-presidente da República; ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas; comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior

Secretas

» Titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista; além de autoridades competentes para classificar as informações como ultrassecretas

Reservadas

» Autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5 ou superior, do grupo-direção e assessoramento superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade; além de autoridades competentes para classificar as informações como ultrassecretas e de autoridades competentes para classificar as informações como secretas.

PF investiga

Collor e Palocci

A Polícia Federal obteve oito comprovantes de depósitos em nome do senador Fernando Collor (PTB-AL). Os documentos foram apreendidos com Alberto Youssef e reforçam as acusações do doleiro de que o parlamentar se beneficiou de dinheiro desviado da Petrobras. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, a PF confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está de posse dos comprovantes. Ainda ontem, segundo o Jornal Nacional, a corporação abriu inquérito para apurar as suspeitas de que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci usou R$ 2 milhões de recursos desviados da estatal na disputa eleitoral de 2010. Naquele ano, o petista foi tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff.

Para saber mais

Espionagem internacional

A Kroll é uma das maiores empresas privadas de investigação do mundo. Ela foi contratada por cerca de R$ 1 milhão pela Câmara em março, com dispensa de licitação, para ajudar nas investigações da CPI da Petrobras. A companhia foi criada por ex-agentes de serviços de inteligência, inclusive da CIA, e já foi investigada pela Polícia Federal.

A Kroll atuou no Brasil no começo da década de 1990, quando assessorou a CPI do caso PC Farias. A atuação da empresa na época foi um dos argumentos usados para a contratação atual. Na ocasião, o trabalho da Kroll ajudou a derrubar o então presidente da República, Fernando Collor, hoje senador.

Em 2004, a Kroll voltou aos holofotes durante a briga entre o banqueiro Daniel Dantas e a Telecom Italia. A mando de Dantas, a Kroll teria espionado a cúpula da Telecom Italia, além de jornalistas brasileiros e até integrantes do primeiro escalão do governo Lula. (AS)