Artigo: A Justiça e a Barbárie

Publicado no jornal O Diário de 29/07/2015.

Por Carlos Fernando Monteiro da Silva, presidente da 12ª Subseção-OAB-Campos-RJ.

Desde o ano passado a OAB/Campos deu início a uma cruzada contra a violência no município e na Região, aglutinando várias outras entidades representativas de classe, inclusive os órgãos de segurança. Foram muitas reuniões, uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, além de uma maior aproximação com o comando do 8º Batalhão da PM. O objetivo de tudo esse esforço, que continua, é diminuir as estatísticas de crimes diversos.Agora nos deparamos com a notícia vinculada por um jornal do Rio de Janeiro de que o Brasil é o país onde mais ocorrem linchamentos, ou seja, Justiça com as próprias mãos, onde o nosso Estado figura em segundo lugar neste ranking vergonhoso. Na verdade, observando a grande maioria dos casos, podemos concluir que estão fazendo “injustiças” com as próprias mãos, já que inocentes confundidos com bandidos acabam sendo linchados sem o menor direito de defesa.Mesmo que a pessoa seja culpada, o linchamento é um crime, pois se equivale a pena de morte. É exatamente neste momento que não podemos concordar com a máxima do clamor popular. Quando ele é cívico, reivindicatório, como convém as tradições republicanas, o clamor popular norteia uma discussão. Mas em caso de linchamentos isso não é clamor, e sim horror popular.Linchamentos foram estudados em quatro décadas pelo sociólogo José de Souza Martins, professor da USP que acaba de lançar mais um livro sobre o tema ‘Linchamentos – A Justiça Popular no Brasil’. Sua última pesquisa traz dados aterrorizantes. Ele analisou 60 anos de justiçamentos e concluiu que mais de um milhão de brasileiros já participaram de tentativas de linchamento no país.Para ele “os linchamentos expressam uma crise de desagregação social. São muito mais do que um ato a mais de violência. Expressam o tumultuado empenho da sociedade em ‘restabelecer’ a ordem onde foi rompida. Esses linchamentos são claramente punitivos e, na maioria das vezes, vingativos”, conclui o autor, professor catedrático da USP.A OAB condena a barbárie e separa justiça de justiçamento. O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, AdersonBussinger,afirma que as iniciativas de linchamentos são abomináveis, pois somente agravam e estimulam a violência, não sendo solução nem para o desejo de justiça e nem de segurança. Quando um grupo resolve espancar pessoas que considera criminosos, é sinal de barbárie, de retrocesso social, segundo o representante da OAB. Além de um crime não justificar outro, nada assegura que as pessoas linchadas sejam realmente culpadas, pois não passaram por um processo de apuração e julgamento, ou seja, pelo devido processo legal, garantido em nossa Lei Maior. A questão da violência deve ser enfrentada de outras formas. A sociedade brasileira clama por ações efetivas e de resultados sólidos e duradouros. Já passou da hora dos nossos representantes políticos enfrentarem seriamente essa questão.