Audiência no Senado discutirá violação de prerrogativa
21 mai 2009, 13h19
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Do Jornal do Commercio
21/05/2009 - O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 83/08, que prevê a criminalização da violação das prerrogativas profissionais da advocacia, começa a avançar no Senado.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu ontem a realização de uma audiência pública no Senado para debater a matéria.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que é relator do projeto, aceitou a solicitação. A intenção da OAB é tornar crime as violações que resultam em prejuízo para o patrocinado, quando há a presença do dolo, ou seja, o desejo de ofender.
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