SJB E SF: 2 juízes para 4 Varas

“As Comarcas de São João da Barra e São Fidélis, na Região Norte Fluminense, têm apenas dois juízes em exercício”. A denúncia foi recebida pela equipe de reportagem do jornal O Diário por parte de advogados, que reclamam da atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Os advogados não quiseram se identificar, com medo de retaliações futuras, e argumentam que há mais de dois anos não têm ocorrido promoções de juízes ou designação de qualquer substituto para os dois municípios. As informações dão conta de que, no caso de São João da Barra (SJB), a 1ª e 2ª Varas foram criadas há mais de 15 anos. De acordo com os denunciantes, na época, os juízes foram Roberto Lacé e Aidee Amazoni. “Nesse período, não se ouvia falar no Projeto do Porto do Açu e não existia nem um terço da população atual. Dessa forma, o número de processos era insignificante estatisticamente”, revelou um dos causídicos.

Segundo os advogados, o problema é que há mais de dois anos só existe um juiz respondendo pelas duas Varas da cidade. “É impossível um magistrado responder pelas duas Varas Cíveis, Tribunal do Júri, Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Direção do Fórum e a 37ª Zona Eleitoral. Quem perde com isso é o jurisdicionado, ante a ausência de solução dos litígios”, questionam.

Em relação a São Fidélis, os mesmos problemas são apresentados pelos advogados, com diferença para o número de processos, que é inferior e decidido com mais velocidade. “No entanto, um só juiz vai presidir a quinta eleição sem o rodízio, como prevê a lei eleitoral”, questionam ainda os denunciantes. O mandato do juiz eleitoral é de dois anos, podendo ser reconduzido por idêntico prazo. “No Rio de Janeiro, cada Vara de Fazenda Pública tem um juiz titular e cinco auxiliares, enquanto no interior a situação é bem diferente. Nesse ponto, São João da Barra e São Fidélis podem se inscrever no programa mais juízes para o interior do Estado. Morar nessas cidades não pode ser um castigo para quem bate na porta do Poder Judiciário”, concluíram os autores da denúncia.

O jornal O Diário entrou em contato com a Assessoria de Imprensa do TJRJ, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno. OAB/Campos avalia o cenário jurídico De acordo com o presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Campos), Carlos Fernando Monteiro, o Guru, existe uma defasagem de 220 juízes em todo o Estado do Rio de Janeiro. “O Tribunal (de Justiça do Estado) tem feito poucos concursos e nestes poucos candidatos são aprovados. Então, a gente verifica, na contramão, um aumento do número de processos a cada ano. Esse é um problema nacional. Se o Tribunal não tomar uma medida urgente em relação à criação de Varas e ao número de juízes aprovados em concursos, o Judiciário vai chegar à falência”, opinou Guru, acrescentado que assinou um ofício encaminhado ao presidente do Tribunal pedindo serventuários para SJB. Diante da defasagem, Guru destacou que os juízes são obrigados a acumular a atuação em diferentes Varas – como apontou a denúncia – gerando paralisação total dos processos. “A demanda do Tribunal hoje é diferente de 20 anos atrás. Atualmente, temos no Brasil 100 milhões de processos para quase 200 milhões de habitantes. Então, a morosidade é a marca do Judiciário, que acaba representando um castigo para quem tem pressa. Impõe sofrimento não só à população, mas aos jurisdicionados e advogados, que precisam esperar a sentença do juiz para receber por seus honorários”, ressaltou.

Fonte: Jornal O Diário