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08 dez 2015, 08h57

Edição Nº 445 - 7 de dezembro de 2015

Seccional cobra do BB plano para mandados de pagamento no fim do ano

Em reunião realizada na última semana, a diretoria da OAB/RJ solicitou ao Banco do Brasil (BB) a apresentação de um plano de emergência para solucionar o problema do acúmulo de mandados de pagamento neste fim de ano. “O objetivo foi cobrarmos uma providência urgente para amenizar o problema nesta reta final de 2015”, disse o tesoureiro da entidade, Luciano Bandeira.

Conquista da Ordem: atendimento prioritário para advogados no INSS

O Conselho Federal obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que garante aos advogados atendimento especial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas. Foi a OAB/RJ que sugeriu o pleito ao Conselho Federal. A mesma decisão obriga o INSS a permitir que os advogados possam protocolizar mais de um benefício por vez.

Seccionais defendem cassação dos mandatos de Cunha e de Delcídio

Os presidentes da OAB defendem a cassação dos mandatos do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), ambos investigados pela Operação Lava Jato. No Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado na última semana, em Brasília, foi aprovada moção neste sentido. Em sua intervenção, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, fez duras críticas: "O povo brasileiro clama por uma profunda modificação política. Não há mais como conviver com empresários de interesses pessoais travestidos de homens públicos".

Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra entregará relatório parcial

A Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil irá entregar, na próxima quarta-feira, o relatório parcial do trabalho do grupo desde sua criação, em março de 2015. O evento acontecerá a partir das 17h, na sede da Seccional. Na programação, está incluído o lançamento dos livros Justiça Global - Cotas raciais no Supremo Tribunal - O regimento internacional de combate ao racismo, de Wilson Prudente, e Cor de pele: valorizando as diferenças para as oportunidades serem iguais, de Clarissa Lima.

I Congresso Brasileiro de Direito Desportivo acontece com apoio de comissão da OAB/RJ

A Sociedade Brasileira de Direito Desportivo, em conjunto com o Ministério do Esporte, realizará o I Congresso Brasileiro de Direito Desportivo, na Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, nos próximos dias 9 e 10, das 9h às 21h. O evento conta com o apoio da Comissão de Direito Desportivo e Eventos Esportivos da OAB/RJ. O tema é a Lex sportiva, ou seja, o sistema jurídico autônomo do esporte e sua relação com outros sistemas e com o Estado.

Profissionais e agências concorrem ao Prêmio Destaque no Turismo

A Comissão de Turismo da OAB/RJ promove, em conjunto com o Centro Integrado de Estudo em Turismo e Hotelaria, a entrega do Prêmio Destaque no Turismo 2015, que acontece nesta terça-feira, às 18h, no Salão Nobre da Seccional. Os premiados foram divididos nas categorias empresa hoteleira, jornalista especializado, operadora de turismo, transporte aéreo nacional, guia de turismo, instituição de ensino em turismo, site especializado em turismo, restaurante, entre outras.

Responsabilidades no Direito Empresarial serão debatidas em evento

A responsabilidade de sócios, administradores e procuradores no Direito Empresarial será o tema do debate organizado pela Comissão de Direito Empresarial (Code) da OAB/RJ na próxima quarta-feira, às 10h. Os advogados Vitor Macabú, vice-presidente da Code; Henrique Beloch, membro da comissão; e Maurício Faro, presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/RJ, serão os debatedores. O encerramento ficará por conta do presidente da Code, Pedro Eichin Amaral.

I Congresso Internacional de Arbitragem tem apoio da OAB/RJ

Nos dias 10 e 11, a Comissão de Arbitragem (CA) da OAB/RJ apoiará a realização do I Congresso Internacional de Arbitragem. O evento, idealizado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - maior instituição arbitral do Rio de Janeiro -, acontecerá no Centro de Convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), das 9h às 18h. No evento, o presidente da CA, Joaquim Muniz, lançará a segunda edição de seu livro em inglês Arbitration Law of Brazil: practice and procedure, escrito em co-autoria com a vice-presidente de Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ana Tereza Basílio.

Benefícios da guarda compartilhada são destacados em evento

As mudanças no Direito de Família trazidas pela Lei 13.058/2014, que fortaleceu a guarda compartilhada, foram tratadas no debate realizado na última quinta-feira, em um evento promovido pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RJ. Juíza da 1ª Vara de Família de Cuiabá (MT), Angela Gimenez explicou os principais conceitos desse modelo que, segundo ela, tornou-se a tendência mais forte de adoção pelo Poder Judiciário no caso de genitores que moram em lares separados.

Consumo excessivo de alimentos de origem animal é discutido em seminário

Os benefícios da adoção do veganismo para a saúde e outras saídas ao uso de animais para consumo, pelo menos na proporção atual, foram expostas no seminário Consumo consciente, realizado na última quarta-feira, pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ. “Temos uma estimativa de seis bilhões de animais sendo abatidos por ano no país, isso sem considerar os que estão confinados em laboratórios de pesquisas", explicou a integrante da CPDA Roberta Lemgruber.

Proteção de dados pessoais e direito ao esquecimento na internet são tema de debate

Se a sociedade da informação traz uma série de benefícios, com ela surgem também algumas preocupações, em especial sobre a privacidade. Esse foi o tom da palestra Encontro digital: Proteção de dados pessoais e direito ao esquecimento, realizada pela Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ na última semana. O evento foi uma reunião aberta da comissão, marcando o encerramento das atividades em 2015.

Seminário trata dos desafios do Direito Administrativo na atualidade

O cenário em que se encontra o Direito Administrativo foi o mote do seminário realizado nesta segunda-feira. Consultor jurídico da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ, Sérgio Guerra abordou as tecnologias e sua influência na regulação: “Para aqueles que se interessam por novos temas, o Direito Administrativo passou a ser uma linha de atuação interessante, porque engloba os setores de infraestrutura, serviços públicos e atividades econômicas reguladas, por exemplo”.