Leia a Tribuna do Advogado Online desta semana

01 mar 2016, 08h57

Edição Nº 453 - 29 de fevereiro de 2016

IV JEC da Capital passa a funcionar no TJ nesta terça-feira

O problemático IV Juizado Especial Cível, até então localizado no Catete, funcionará no primeiro andar do Fórum Central, a partir desta terça-feira, dia 1º. A medida é uma resposta aos ofícios encaminhados pela OAB/RJ ao TJ, relatando uma série de irregularidades na serventia. Por conta da transferência, o atendimento ao público externo e os prazos processuais no IV JEC foram suspensos na última sexta-feira, dia 26, e nesta segunda-feira, 29, por determinação do tribunal.

Juíza atende OAB/RJ e retoma crédito automático para mandados

A juíza Mônica de Amorim Torres Brandão, titular da 35ª Vara do Trabalho, atendeu à solicitação da OAB/RJ e oficiará ao Banco do Brasil para que os mandados de pagamento voltem a ser creditados automaticamente nas contas dos advogados beneficiados. Em ofício encaminhado à magistrada no dia 22, a Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional e a diretoria de Prerrogativas repassaram as reclamações dos colegas acerca da proibição do crédito automático.

Remoção de servidores é discutida em reunião zonal da capital

Para responder dúvidas sobre o estudo de lotação da Corregedoria do TJ, que redistribuiu os servidores entre as serventias de todo o estado, representantes do órgão estiveram na última sexta-feira, dia 26, na reunião zonal das subseções da capital, realizada na OAB/Leopoldina. O juiz auxiliar da corregedoria João Luiz Ferraz argumentou que nem sempre uma quantidade alta de serventuários garante prestação jurisdicional de qualidade. “Temos toda a condição de prestar um bom serviço, mas se a mão de obra está mal distribuída isso se torna impossível", destacou.

Luciano critica decisão do STF sobre prisão antes do trânsito em julgado

Em artigo publicado nesta segunda-feira, dia 29, no jornal O Globo, o tesoureiro e diretor de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, classificou como um atraso a decisão do Supremo Tribunal Federal, após julgamento do dia 17, que admite a prisão do réu antes do trânsito em julgado. "A sanha punitiva da volúvel 'opinião pública' não pode pautar o Poder Judiciário", argumentou.

Confira o cronograma da Certificação itinerante para o mês de março

O projeto Certificação itinerante passará por três cidades neste mês de março. O posto móvel para emissão de assinatura digital vai a Petrópolis nos dias 8 e 9; Itaperuna, no dia 11; e Nova Friburgo, nos dias 15 e 16. O advogado deve entrar em contato com a subseção para agendar atendimento e obter mais informações. No dia da certificação, é necessário apresentar cópia e original da carteira profissional e os comprovantes de residência e de pagamento do certificado.

Comissão envia ao governo pedido por retomada do Rio Sem Homofobia

Após receber, na segunda-feira, dia 22, representantes do movimento social LGBT, de entidades civis e parlamentares, em um encontro para discutir os problemas gerados pelo enfraquecimento do programa Rio Sem Homofobia, a Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ enviará um ofício ao novo secretário do órgão, Paulo Melo, solicitando a retomada em caráter de urgência do projeto, com o pagamento dos salários atrasados dos funcionários e a volta do disque-denúncia para casos de homofobia.

Tribuna livre: advogados falam sobre violação de prerrogativas

A defesa das prerrogativas é a principal bandeira da nova gestão de Felipe Santa Cruz à frente da OAB/RJ. Entre várias medidas, a Seccional aboliu a antiga comissão e montou uma diretoria sobre o tema, a Diretoria de Prerrogativas. A Tribuna do Advogado entrevistou advogados na sede da Seccional e constatou que o atendimento precário nos cartórios e a falta de acesso aos magistrados estão entre os principais problemas enfrentados no cotidiano profissional.

Cursos da ESA na área de Direito de Família começam nesta semana

Ainda há vagas disponíveis para os dois novos cursos oferecidos Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ. As aulas sobre Direito das sucessões serão iniciadas na terça-feira, dia 1º, enquanto a turma de Direito de Família começará as atividades na quinta-feira, dia 3. As inscrições podem ser feitas pelo site da Seccional. Saiba mais sobre os cursos no painel de eventos desta TRIBUNA DIGITAL.

Prevenção de doenças raras será tema de evento no dia 4 de março

O Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado em 28 de fevereiro, será lembrado na OAB/RJ, nesta sexta-feira, às 10h. Segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Seccional, Geraldo Nogueira, é importante alertar as autoridades para que um trabalho de prevenção seja feito. "É preciso que o Brasil avance nessa área. Existem mais de oito mil doenças raras no mundo e muitas já têm tratamento para interromper o processo, mas o país não tem os medicamentos para isso e não facilita a importação".