Nobre é a favor do impeachment

Em entrevista ao Jornal Folha da Manha do dia 23/03/2016, o Presidente da 12a. Subseção, Humberto Samyn Nobre Oliveira, é favorável ao pedido de impeachment da Presidente Dilma.

O presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre, é favorável à abertura do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Embora respeite a posição contrária do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, que foi candidato a vereador pelo PT (e perdeu) em 2004, Humberto não apenas concorda com decisão de apoiar o impeachment de Dilma, tomada por 26 votos a 2 pela OAB nacional, como cobra que esta ou endosse formalmente o pedido já em apreciação na Câmara Federal, ou também faça um por conta própria. Ao questionar a criação de “heróis nacionais”, o presidente da OAB Campos criticou arbitrariedades que estariam sendo cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro na condução da operação Lava Jato.

Folha da Manhã — Com a OAB-RJ se posicionando em defesa do governo Dilma e a OAB-Brasil a favor do impeachment da presidente, como a OAB-Campos se posiciona e julga essa aparente oposição de posições?

Humberto Nobre — Falando apenas por mim, é difícil reconhecer que, mesmo diante de momento tão difícil, com a ética sendo discutida no esgoto das instituições que antes eram alicerces da democracia, se tenha posições antagônicas sobre o impeachment. Mas é forçoso também reconhecer que não necessitamos todos comungar das mesmas ideias. Enquanto homens e mulheres da Ordem, somos todos obrigatoriamente defensores da Constituição e do estado democrático de direito. O presidente da seccional (Felipe Santa Cruz) tem demonstrado ser líder dirigente e árduo cumpridor de seus deveres institucionais à frente da OAB-RJ. Então, penso que possa demonstrar entendimento diverso de outros juristas, posto que seu posicionamento se alicerça em argumentos também jurídicos. Penso eu, no entanto, que no caso do presente impeachment (da presidente Dilma), houve procedimento interno no Conselho Federal da OAB, com ampla análise das provas, com exposição dos motivos jurídicos para deflagração do processo de impeachment. Diante disso não tenho como pessoalmente me posicionar em sentido diferente. Entendendo, inclusive, que se houve a votação pela presença dos elementos autorizadores do impeachment, a cada minuto que se passe sem o ajuizamento da respectiva ação, a OAB Nacional se demonstra omissa no seu dever institucional.

Folha — Como você e a OAB-Campos analisam a atuação do juiz federal Sérgio Moro, dos procuradores da República e delegados da Polícia Federal envolvidos nas investigações da operação Lava Jato?

Humberto — Pessoalmente, não acho que devamos criar “heróis nacionais”. O juiz federal Sérgio Moro é um servidor, que, a exemplo de tantos outros juízes, enfrenta diariamente o labor de uma profissão difícil e pessoalmente custosa. E cumpre seu dever da forma como esperamos e a lei impõe. Mas também não tenho dúvidas de que a infringência a direitos legalmente instituídos, em especial pelas várias notícias publicadas de que as prerrogativas dos advogados dos acusados estariam sendo violadas, não pode ser tolerada. Conforme expressão amplamente repetida, ninguém está acima da lei. Nem o ex-presidente Lula, tampouco o juiz federal Sérgio Moro. Quando se trata de direitos fundamentais, nenhum desvio é permitido ou tolerado. E penso que há, no mínimo, acusações de arbitrariedades que devam ser investigadas.