A pedido da OAB, TJ adota certidão de indisponibilidade

Para comprovar a prorrogação do prazo processual no TJ por indisponibilidade do sistema não é mais necessário aguardar a publicação de Ato da presidência .

Atendendo requerimento da OAB/RJ foi criada uma certidão emitida pela Diretoria Geral de TI atestando a indisponibilidade do sistema por mais de 60 minutos, hipótese em que o prazo processual é automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte da solução do problema. Basta anexar a referida certidão na petição para comprovar a prorrogação do prazo processual junto ao juízo competente.

Apesar de não estar assinada digitalmente a certidão estampa um código de verificação de sua autenticidade.

' trata-se de uma sugestão antiga da OAB que foi integralmente adotada pelo TJ! a comunicação da prorrogação do prazo, por indisponibilidade do sistema, devia ser imediata e atestada diretamente no relatório do site do tJ como manda a Lei. . A espera da publicação de ato da presidência causava grave insegurança jurídica !

A certidão está disponível no site do TJ em: processo eletrônico < relatório de indisponibilidade < campo Certidão .