TJRJ debate execução penal com MPRJ, OAB-RJ e Defensoria Pública

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, se reuniu nesta terça-feira, dia 19, com representantes do Ministério Público (MPRJ), da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para debater sobre a questão da superpopulação carcerária no estado e sobre o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 74/2016, que dispõe sobre a migração dos dados das execuções de penas dos processos físicos cadastrados no atual Sistema de Controle de Presos - SCP para o sistema de Processo Eletrônico Judiciário do Rio de Janeiro (Projudi). No encontro, foram apresentadas sugestões para alteração do Ato Normativo.

Também participaram da reunião, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, o presidente do Grupo de Trabalho das Varas Criminais (GTCRIM), desembargador Paulo Baldez, a juíza auxiliar da Presidência, Maria Tereza Donatti e o juiz da VEP, Guilherme Schilling, entre outras autoridades.

Ao final do encontro, o presidente do Comitê Gestor Regional das Políticas Prioritárias do 1º Grau de Jurisdição do TJRJ, desembargador Marcelo Anátocles, anunciou a formação de um grupo de trabalho reunindo as instituições participantes para aprofundar a discussão, visando buscar soluções, principalmente para a superpopulação carcerária.

“Participaram da reunião a Defensoria Pública, Ministério Público, a OAB, junto com o Poder Judiciário, para refletir em torno da situação da Vara de Execuções Penais e sobre o número enorme de presos hoje no sistema penitenciário. Foram apresentadas diversas propostas e estamos tentando encontrar caminhos para viabilizá-las. Essa foi uma primeira reunião e a ideia é montar um grupo de trabalho para buscar soluções efetivas para o problema da superpopulação carcerária no estado do Rio de Janeiro”, afirmou o desembargador.

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Execução Penal do MPRJ, a promotora Andrezza Duarte Cançado demonstrou otimismo em relação a mudanças no Ato Normativo.

“Considerei a reunião extremamente positiva, porque o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentaram um ofício ao presidente do TJRJ sugerindo mudanças em relação ao Projudi. Os promotores têm uma necessidade maior de visualização dos autos do processo principal. Para isso, foi feita uma solicitação no sentido da digitalização das peças processuais para que possa ser feita uma manifestação do MP com maior segurança. Com a migração do sistema físico para o sistema Projudi, muitas vezes tem sido difícil o acesso ao processo físico. Também foi discutido o problema da superlotação carcerária. Será criado um grupo de trabalho para verificar sobre o que pode ser feito em relação a essa questão e sobre os problemas diversos dos apenados”, destacou.

Na mesma linha de reivindicação, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB- RJ, Diogo Tebet, também elogiou o encontro promovido pelo TJRJ.

“A reunião foi muito produtiva. A advocacia tinha um pleito comum com o Ministério Público, que é a necessidade de acesso a todos os elementos dos processos, com o objetivo de melhorar o funcionamento da execução penal. Para isso, a OAB se colocou à disposição para participar de grupos de trabalho do Tribunal”, afirmou.

Para o defensor público e coordenador de Defesa Criminal, Emanuel Queiroz, é possível chegar a um consenso como forma de garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente.

“Acredito que há uma necessidade de rediscutir o Ato Normativo para que os direitos dos processos que transitam na Vara de Execuções Penais sejam reconhecidos. Propomos que o TJRJ reveja esse ato visando à prestação jurisdicional mais eficiente”, disse.

O juiz titular da VEP, Eduardo Oberg, acredita que será possível se chegar a um consenso em relação às mudanças ocorridas no trabalho de migração dos dados da execução para o Projudi.

“A reunião foi muito boa. Foi um encontro para ajustes do processo de informatização da VEP. Tenho certeza de que vamos chegar a todos os acordos possíveis, vamos flexibilizar naquilo que for possível. O projeto foi programado durante dois anos e tenho certeza de que tudo sairá conforme foi estabelecido pela administração superior e pela estrutura da VEP”, opinou.

Fonte: TJ/RJ