Leia a Tribuna do Advogado Online desta semana

28 set 2016, 10h31

Edição 481 - 26 de setembro de 2016

OAB/RJ ingressará com ação contra bancos por prejuízos causados aos advogados

Em nota oficial publicada nesta segunda-feira, dia 26, a Seccional voltou a criticar o descumprimento da liminar que assegurou o funcionamento de pelo menos 30% do efetivo de servidores bancários nas agências do Banco do Brasil no Fórum Central e da Caixa Econômica Federal no Tribunal Regional do Trabalho, informando, ainda, que ingressará com uma ação civil pública contra as instituições financeiras, em razão dos prejuízos causados à classe dos advogados. Leia aqui a íntegra da nota.

Greve dos bancos: Seccional libera solicitação de mandados para inadimplentes

Desde o dia 8, os mandados físicos do Tribunal de Justiça e alvarás do Tribunal Regional do Trabalho para pessoa física, no valor máximo de R$ 200 mil, podem ser solicitados via Área restrita do site da Seccional. Esse foi um pleito da Ordem atendido pelo Banco do Brasil. Com a continuidade da greve dos bancários, que já dura 21 dias, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, autorizou, na última semana, a extensão do acesso a essa opção de levantamento de mandados para os colegas que estão com a anuidade deste ano em atraso.

I Olimpíada da OAB/RJ terá futebol, vôlei de praia e futevôlei

A Comissão de Eventos Esportivos (CEE) da OAB/RJ está organizando a I Olimpíada da Seccional, que terá disputas de times de futebol society e futevôlei masculinos e de vôlei de praia feminino. As equipes serão formadas pelas subseções, nas quais os colegas interessados devem se inscrever até o dia 30 de setembro, no caso do futebol, e 30 de novembro, para as modalidades futevôlei e vôlei de praia. Para mais informações, os advogados podem entrar em contato com a comissão pelo email cee@oabrj.org.br ou com suas subseções. Veja aqui os regulamentos completos.

Seccional considera inconstitucionais medidas de PL sobre corrupção

"O PL 4.850/2016 é flagrantemente inconstitucional". Foi desta forma que o presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ, Diogo Tebet, definiu, em evento realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, na última quinta-feira, dia 22, o Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular conhecido como "10 medidas contra a corrupção", que se encontra em discussão na Câmara dos Deputados neste momento. Para Tebet, o projeto significaria um retrocesso no que diz respeito às várias conquistas civilizatórias democráticas no Brasil. "Representam o atraso, por exemplo, a limitação do manejo do habeas corpus, a permissão de provas ilícitas no processo penal e o estabelecimento de teste de integridade, uma espécie de flagrante preparado", argumentou.

Comissão discutirá propriedade e moradia em palestra

As questões jurídicas relacionadas ao conflito entre direito de moradia e a propriedade de terceiros ou do Estado, discutidas à luz da Constituição Federal e do Direito Civil, serão o mote da palestra gratuita que a Comissão de Assuntos Fundiários e Habitacionais da OAB/RJ realizará nesta quarta-feira, dia 28, às 10h, na sede da Seccional. O evento abordará casos que geraram grande repercussão na mídia, como o da Vila Autódromo, comunidade que existe ao lado da região onde foi construído o Parque Olímpico da Barra da Tijuca. Segundo dados do jornal El País, das 700 famílias que habitavam a favela na época em que as remoções se iniciaram, somente 20 permaneciam no início dos jogos.

Seccional apoia Congresso Mundial dos Criadores do Audiovisual

Profissionais ligados ao cinema e ao audiovisual irão se reunir no Rio de Janeiro para o Congresso Mundial dos Criadores do Audiovisual. O evento terá programação aberta ao público nesta quarta-feira, dia 28, a partir das 9h. A série de debates, que terá como tema central a questão do direito autoral no âmbito audiovisual, será realizada no Museu Histórico Nacional, no Centro da Cidade, e contará com a participação de diretores de cinema e de televisão, gestores e advogados de vários países. O encontro é organizado pela DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual) e tem o apoio institucional da OAB/RJ.

Palestra tratará regime de proteção de dados no Brasil e em outros países

Como funcionam os regimes jurídicos que regulam a proteção de dados no Brasil e em outros países? Com o objetivo de apresentar um panorama que possa ajudar a responder a essa pergunta, a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento (CDADIE) da OAB/RJ organizou a palestra Proteção de dados no Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia, que acontece nesta quinta-feira, dia 29, às 9h, na sede da Seccional. O moderador do evento será Gilberto Toscaco, integrante da comissão.

Ministro vem à Seccional discutir os desafios da área cultural

A Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ convidou o ministro da Cultura, Marcelo Calero, para debater os próximos desafios da pasta. Além do ministro, participarão do evento, nesta sexta-feira, dia 30, às 9h30, na sede da Seccional, o secretário nacional da Economia da Cultura, Cláudio Lins de Vasconcelos, e o compositor e escritor Paulo Sérgio Valle. O presidente da comissão, Sydney Sanches, explica que a ideia do encontro é proporcionar aos advogados fluminenses uma apresentação técnica do novo ministério. As inscrições podem ser feitas pelo email cdadie@oabrj.org.br.

Comissão realiza evento para apresentar Direito da Moda

Na próxima segunda-feira, dia 3, a Comissão de Direito da Moda (CMDM) da OAB/RJ vai realizar o evento Afinal, o que é Fashion Law? As perspectivas, oportunidades e desafios do Direito da Moda, para apresentar a comissão sobre o tema. A presidente do grupo, Deborah Portilho, irá explicar na palestra todo o cenário do Direito da Moda, além de fazer um panorama de como ele surgiu e apontar os escritórios que tratam do assunto. O evento, que começa às 17h, é gratuito e será realizado na sede da Seccional.

ESA promove curso de especialização em Direito Imobiliário

A ESA oferece, de 4 de outubro a 10 de novembro, o curso de especialização em Direito Imobiliário. As aulas serão ministradas pelo professor Fabio de Oliveira Azevedo, sempre às terças e quintas-feiras, das 18h às 21h. O investimento é de R$ 700 (2 parcelas de R$ 375), e as atividades acontecem na ESA, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 2º andar, no Centro. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2097 ou através do email: esa@oabrj.org.br.