OAB/RJ atenta para evitar que haja desrespeito aos advogados

Alerta tem como foco investigação da “Vale Voto” em Campos

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) está atenta para evitar que haja desrespeito a advogados em Campos. O alerta tem como foco as investigações do “Vale Voto” e é baseado no ofício da OAB/Campos, encaminhado na última quarta-feira (26) para o juiz da 100ª Zona Eleitoral (ZE), Ralph Manhães. Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, “estão tentando atrapalhar a atuação dos advogados”.

Bandeira esclareceu que não cabe ao juiz, delegado e promotor excluir a relação entre advogado e cliente. “Trata-se de uma relação constitucional e de sigilo. Não estou entrando no mérito de quem cometeu crime ou se houve crime, até porque não tive acesso aos autos do inquérito da Polícia Federal (PF), mas todo o cidadão tem direito a um advogado, que tem o direito de exercer a sua função. Não cabe a juiz, delegado ou promotor palpitar nesta relação”, disse.

Segundo Bandeira, o advogado não é qualquer empecilho em sequer investigação policial. “O que não pode é impedir que o profissional exerça sua atividade com plena liberdade. Caso contrário, seria uma violação à garantia constitucional e estaríamos voltando ao tempo do autoritarismo, da Ditadura Militar. O advogado é indispensável na administração da Justiça”.

Para Bandeira, é absurda uma prisão antes da condenação. “Estamos vendo vários escândalos no país, vários processos e a vontade de que tudo se resolva com pressa, passando por cima dos princípios básicos legais para obter condenação. O que estamos vendo é que muitos processos se iniciam com o réu sendo preso e isso é uma inversão da própria Constituição e da cidadania, e que podem punir inocentes”, destacou.

No caso específico de Campos, Bandeira afirmou que a OAB/RJ está acompanhando os casos. “Havendo violação das prerrogativas dos advogados, a ordem vai tomar as medidas necessárias. Estaremos firmes na garantia da democracia do nosso país”, finalizou. Fonte: Jornal O Diário Publicado no dia 29/10/2016