Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana

Acordo com a OAB cria sala para advogados no Ministério do Trabalho

09 nov 2016, 16h35

Os advogados terão uma sala dentro do Ministério do Trabalho para que possam trabalhar nas dependências do órgão. O benefício veio por meio de acordo firmado entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério do Trabalho, que assinaram nesta terça-feira (8/11) portaria que regulamenta as prerrogativas da advocacia no âmbito da pasta.

Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o reconhecimento explícito do Ministério do Trabalho confere à advocacia a garantia de um trabalho relevante. “Fiz questão que a assinatura da portaria acontecesse durante a sessão do Conselho Pleno da OAB. Espero que esta seja a primeira de muitas parcerias com órgãos públicos”, saudou.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explicou que a iniciativa teve como objetivo levar para a pasta o dispositivo constitucional que garante a imprescindibilidade do advogado.

“Ná há democracia sem justiça plana e plena, e não há justiça sem o advogado. As prerrogativas do advogado são da própria cidadania que ele representa”, afirmou Nogueira. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Continue lendo

Notícias relacionadas