Leia a Tribuna digital desta semana

04 set 2017, 10h53

Fonte: redação da Tribuna do Advogado Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ.

Discussão sobre pedido de impeachment de Pezão volta à pauta da OAB/RJ

A coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo de quinta-feira destacou a volta, à pauta de discussões da OAB/RJ, do pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. A posição da Ordem será definida no Conselho Seccional do dia 14 de setembro. O tema está sendo debatido pela Seccional desde maio, quando o governador pediu um prazo para apresentar sua defesa antes que a OAB definisse sua posição. No entanto, até hoje, Pezão não se manifestou no processo. A discussão sobre o pedido de impeachment do governador foi iniciada na OAB/RJ considerando motivos como a falência do estado, a explosão da violência e o desmantelamento do sistema de saúde... Leia mais

Seccional consegue duas liminares contra mercantilização da advocacia

Seguindo o compromisso de atuação incessante contra a mercantilização da advocacia, a Procuradoria-Geral da OAB/RJ ajuizou duas ações civis públicas denunciando condutas referentes a violações disciplinares, como captação de clientela por meio de publicidade ilícita e mala direta. Os pedidos foram aceitos pela Justiça Federal, que determinou, nos dois casos, que as empresas devem se abster de praticar quaisquer atos inerentes e privativos da advocacia, bem como fazer anúncios, publicidade ou divulgação de oferta de serviços jurídicos... Leia mais

Procuradoria ajuíza ações contra municípios que alteraram limite da RPV

A Procuradoria da OAB/RJ ajuizou na última semana três ações civis públicas (ACP) com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face dos municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa e Valença. O motivo é que as prefeituras dessas cidades reduziram o limite para a Requisição de Pequeno Valor (RPV), o que é inconstitucional. “Com a crise, os municípios reduziram o valor da RPV para diminuir a perda de receita com esses pagamentos. Quando fazem essa modificação, há prejuízo direto para a advocacia, que muitas vezes se baseia em honorários de sucesso da causa. Valores que eram recebidos mais rapidamente terão agora que se encaixar na fila dos precatórios”, explica uma das procuradoras da Seccional, Sheila Mafra... Leia mais

OAB/RJ discute com PGE/RJ soluções para que Estado pague precatórios

A OAB/RJ e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) vão buscar soluções para que possa ser retomado o pagamento dos precatórios de 2016. Esta foi a pauta da reunião realizada na última quarta-feira, na sede da PGE/RJ, entre o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, e o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. O encontro teve também a participação do subprocurador-geral, Claudio Pieruccetti; do procurador do Estado Flavio Willeman e do presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RJ, Eduardo Gouvêa. Segundo Leonardo Espíndola, "o pleito da OAB/RJ é justo e é importante que o Estado cumpra as decisões judiciais, mesmo neste cenário de crise"... Leia mais

Conheça alguns convênios na área de lazer e cultura

Você conhece todos os benefícios disponibilizados pela OAB/RJ com sua rede de convênios? Esta semana, a série lançada pelo portal da Seccional para informar sobre os principais parceiros e os descontos disponíveis aos colegas traz alguns dos conveniados na rede de lazer e cultura, como livrarias, bares e restaurantes e rede hoteleira por todo o país. A lista completa de convênios pode ser obtida pela Central de Atendimento OAB/RJ - Caarj nos telefones (21) 2730-6525 e 2272-6150, ou ainda, pelo email convenios@oabrj.org.br... Leia mais

Processo eletrônico agora é obrigatório no 2º grau de jurisdição do TRE

Desde a última segunda-feira, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) tornou-se obrigatório para a propositura e a tramitação de 25 classes processuais originárias no segundo grau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Para utilizar o PJe, o usuário deve fazer o credenciamento no sistema pelo site e possuir um certificado digital, identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Atenta a esta nova demanda de qualificação profissional, a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ já oferece aos colegas aulas gratuitas sobre o sistema no próprio laboratório do tribunal... Leia mais

Sistema permite integração do TRT com instituições financeiras

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região começou a implementar o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF), que permite a geração de boletos e o controle das contas judiciais. A princípio, o sistema foi disponibilizado para a 40ª e a 62ª varas do Trabalho. Assim, somente podem ser emitidos boletos nos processos em tramitação nestes órgãos julgadores. De acordo com o TRT, somente após um período de avaliação é que o SIF estará presente em todas as serventias... Leia mais

TRT/RJ publica ato sobre citações e intimações de entes públicos

Foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da última terça-feira o Ato nº 99/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que disciplina os atos eletrônicos de citações e intimações destinadas à União, Estado do Rio de Janeiro e municípios de sua abrangência, bem como respectivas autarquias e fundações, em atendimento aos artigos 17 e 59 da Resolução nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O ato determina a utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para as citações, intimações e notificações feitas por meio eletrônico... Leia mais

Conselho Federal age contra aumento de PIS e Cofins de combustíveis

O Conselho Federal da OAB ajuizou ação civil pública contra o aumento das alíquotas de PIS e Cofins de combustíveis. Segundo a inicial, protocolada na semana passada na Justiça Federal em Brasília, o decreto que elevou os tributos é inconstitucional por violar o princípio da legalidade. De acordo com a entidade, o inciso I do artigo 150 da Constituição Federal proíbe o Executivo, federal, estadual ou municipal, de “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. E ao fazê-lo por meio de decreto, a União usurpou a competência do Legislativo... Leia mais

Faixa no corredor BRS é irregular e multas devem ser anuladas, diz OAB/RJ

Um pequeno detalhe na sinalização dos corredores BRS pode causar grande prejuízo aos cofres da Prefeitura do Rio. A cor azul escolhida pelo município para demarcar as faixas seletivas para ônibus e táxis em 16 vias da cidade não está prevista no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Por estar em desacordo com a norma em vigor, a sinalização é considerada irregular pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com isso, mais de 300 mil multas que foram computadas nesses corredores desde a implantação do sistema, há seis anos, podem ser anuladas, segundo a Comissão de Trânsito da OAB/RJ. A soma dos valores das infrações, sem considerar juros e inflação, ultrapassa R$ 68 milhões... Leia mais

Ordem lamenta morte do processualista José Carlos Barbosa Moreira

A OAB/RJ lamenta o falecimento, no último sábado, aos 85 anos, de José Carlos Barbosa Moreira. Ele era titular de Direito Processual Civil da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça fluminense. Barbosa Moreira foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro de 1963 até 1978. Publicou diversos livros, entre estes O novo Processo Civil brasileiro, Comentários ao Código de Processo Civil e Temas de Direito Processual Civil, tornando-se referência na área... Leia mais