Leia Tribuna do Advogado Digital

08 jan 2018, 09h06

Após denúncia da OAB/RJ, Procon/RJ irá investigar BB por mudança em pagamento de mandados

Após tomar conhecimento de que o Banco do Brasil emitiu ordem interna para alterar o processamento das operações de DOCs e TEDs de mandados de pagamento, a Procuradoria da OAB/RJ encaminhou oficio ao Procon/RJ denunciando a prática, que restringiu a realização do depósito em conta a correntistas. A medida do BB, segundo a Seccional, obriga o beneficiário a sacar a quantia em espécie ou a abrir uma conta no Banco do Brasil, o que, no entendimento da Ordem, caracteriza captação de clientela, visando a lucro para a instituição. Em resposta a essa denúncia, o Procon/RJ determinou, em 18 de dezembro, a instauração de um processo administrativo de investigação preliminar contra o Banco do Brasil. Leia mais

Justiça concede liminar à OAB/RJ suspendendo lei que altera ITCD

O Tribunal de Justiça deferiu pedido de liminar apresentado pela OAB/RJ e suspendeu temporariamente a eficácia da Lei Estadual nº 7786/17, que altera as faixas do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITD ou ITCD), também chamado de "imposto sobre herança". A lei foi sancionada em novembro pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. De acordo com a Procuradoria da Seccional, há uma série de inconstitucionalidades no texto. Leia mais

Ação da OAB/RJ junto à Câmara impede aumento na taxação do ISS

Em uma ação coordenada, a OAB/RJ e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) conseguiram, no dia 21 de dezembro, a aprovação de duas emendas modificativas em projetos de lei do Executivo municipal, que impediram aumentos significativos na taxação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A mudança beneficia escritórios, sociedades uniprofissionais e autônomos. Segundo o conselheiro da Ordem e presidente do Cesa-RJ, Márcio Vieira Souto, a mobilização das entidades em poucas horas foi decisiva para a alteração dos projetos de lei a favor da advocacia. Leia mais

ITI possibilita inclusão de nome social no certificado digital

Pleito antigo da OAB/RJ, a inclusão do nome social no certificado digital agora é possível. O uso do nome, adotado por pessoas transgênero e travestis para adequar a forma como são chamadas à sua identidade de gênero, foi regulamentado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) no fim de dezembro. Leia mais

Em entrevista, Luciano Bandeira lamenta desrespeitos às prerrogativas

Em entrevista à revista eletrônica Conjur, o presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro da Seccional, Luciano Bandeira, apresentou dados da atuação do grupo nos últimos dois anos e constatou: os advogados continuam sendo desrespeitados diariamente no exercício de sua função. Para ele, as 5.206 demandas por violações de direitos da classe nas quais a OAB/RJ atuou no período demonstram que há uma cultura de criminalização da advocacia. Luciano acredita que o cenário pode mudar com a aprovação do Projeto de Lei 141/2015, que criminaliza a violação de prerrogativas. Ele falou também sobre a atuação da comissão frente a demandas específicas, como as das mulheres advogadas, e sobre o aplicativo Prerrogativas Mobile, que será lançado este ano e irá possibilitar que os advogados façam as denúncias por celular ou computador. Leia mais

Fique atualizado sobre os convênios da OAB/RJ

Você conhece todos os benefícios da rede de convênios da OAB/RJ? São serviços disponibilizados pela Seccional em condições exclusivas para seus inscritos, de forma a trazer o retorno da anuidade em parcerias que ajudam não só na rotina profissional, mas também na qualidade de vida dos colegas. O Portal da OAB/RJ preparou uma série que destacou os principais parceiros em serviços em geral e nas redes de saúde e estética, lazer e educação. Leia mais