INSS oficia OAB Campos sobre medidas de contenção à disseminação do Coronavírus

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, através do Gerente Executivo em Campos dos Goytacazes, está solicitando a colaboração da OAB Campos no que tange a utilização do guichê de advogados nas agências, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.

Os advogados deverão adotar o uso do telefone 135 ou pelo Site/Aplicativo MEU INSS, já que as agências terão o atendimento programado encerrado às 13 horas.

A medida visa ainda a proteger advogados, servidores e segurados do INSS e também conter a disseminação do vírus ente a população.

Leia na íntegra o teor do Ofício.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Presidência
Superintendência Regional Sudeste II
Gerência Executiva Campos dos Goytacazes

Ofício SEI nº 172/2020/GEXCGT - SR-II/SR-II/PRES-INSS

Campos dos Goytacazes, 16 de março de 2020.

Assunto: Medidas de Contenção à disseminação do Coronavírus (Sars-Cov-2)

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 35014.066554/2020-57.

Ilustres Presidentes Seccionais,

Em virtude da pandemia de coronavírus, o Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do seu Gerente Executivo em Campos dos Goytacazes, vem solicitar a colaboração dos Senhores no sentido de reforçarem junto aos Advogados inscritos em suas Subseções que se façam uso do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a OAB/RJ e o INSS em detrimento do guichê de advogados (ACP 0026178-78.2015.4.01.3400), enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública.

Ressaltamos, que além do Acordo de Cooperação, os serviços em quase sua totalidade podem ser realizados pelo 135 ou pelo Site/aplicativo Meu INSS. Informamos que enquanto perdurar o estado de emergência nossas agências terão o atendimento programado encerrado às 13 horas, com fechamento da unidade, permanecendo após o referido horário apenas o atendimento agendado, quando o caso. Ainda, no atendimento não programado estaremos atendendo exclusivamente os casos de suspensão e bloqueios de pagamentos bem como os acertos pós-perícia médica, quando estes não puderem ser tratados remotamente.

A recomendação está baseada em orientações do Ministério da Saúde e tem o objetivo de evitar riscos à saúde decorrentes de aglomeração de pessoas. A medida visa ainda a proteger advogados, servidores e segurados do INSS e também a conter a disseminação do vírus entre a população.

Pelo exposto, certos da colaboração de sempre, solicitamos vossos préstimos junto aos advogados para que atendam a solicitação acima, de modo que possamos o mais breve possível restabelecer nossas rotinas.

Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

BRUNO BATISTA BARRETO

Gerente Executivo do INSS em Campos dos Goytacazes