Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana

Ato Normativo nº 18: Seccional solicita ao TJ revogação de dispositivos

20 out 2009, 23h55

Da redação da Tribuna do Advogado

20/10/2009 - A Seccional encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pedindo a revogação de alguns dos dispositivos do Ato Normativo nº 18. O referido ato, segundo sua ementa, "regula o procedimento de desarquivamento no sistema e julgamento de casos idênticos em bloco dos processos arquivados provisoriamente de modo a possibilitar o cumprimento da Meta 2 do CNJ".

Veja aqui a íntegra do documento.

____________________________________________________________________________________________________

Leia mais

  • OAB/RJ pedirá revogação de ato normativo do TJ/RJ e pode ir ao CNJ25/09/2009 - >>>>


Continue lendo

Notícias relacionadas