Primeira Reunião Zonal da gestão 2022/2024 aborda desafios do Norte Fluminense

A primeira Reunião Zonal da gestão 2022/2024 da OABRJ reuniu os presidentes de subseções das regiões do Norte e do Noroeste Fluminense no auditório Hécio Bruno, na sede da OAB/Campos dos Goytacazes, na manhã de sexta-feira, dia 9, e ouviu demandas e questões que atingem a advocacia local. Procurador-geral da Seccional e diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira destacou a importância dos encontros regionais.

“Queria expressar minha alegria de estar retornando ao DAS e retomando algo que acredito ser de extrema importância: visitar todas as subseções do estado e estar mais próximo de todos os seus presidentes”, afirmou o diretor em sua fala inicial. “Muitos dos assuntos que são levados aos colégios de presidentes podem ser debatidos nas reuniões zonais. Os colégios devem se prestar a outro papel, e tratar das grandes questões, então tenho muita expectativa de que todo o resto possa ser resolvido nas zonais, estando mais próximos das subseções”.

Vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio também se mostrou otimista com os resultados do encontro e a interação mais próxima com as subseções.

“Foi a primeira zonal da nossa gestão e viemos mais para ouvir do que para falar”, afirmou a vice-presidente. “Tenho certeza de que muita coisa poderá ser resolvida com as informações que recebemos aqui hoje e com o auxílio de toda a estrutura da OABRJ”.

Compuseram a mesa do evento a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), Marisa Gaudio; o tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira, e o secretário especial da Presidência da Seccional, Carlos André Pedrazzi. Representaram a OAB/Campos dos Goytacazes o presidente, Filipe Franco Estefan; a secretária-geral, Mariana Lontra Costa, e a secretária-adjunta, Ludmilla de Macedo Vaz.

“Creio que os problemas que afligem nossa subseção, que abriga cinco municípios, se repetem em todo o Norte e Noroeste Fluminense, e acho que o principal deles é a carência de juízes e servidores, que também acontece em outras regiões do estado”, afirmou Estefan, anfitrião do evento.

“Houve uma precarização na mão de obra do Tribunal de Justiça e muitos erros processuais. Precisamos avançar nessa questão e fazer com que os servidores concursados sejam convocados e ocupem os cargos, que atualmente têm sido ocupados por estagiários que desconhecem os ritos processuais. Existe uma morosidade processual, contra a qual temos lutado desde o início do ano, e tivemos alguns avanços, mas ainda há uma carência muito grande”.

Além de destacar dois problemas que atingem a região: a ausência de juízes leigos no 1º Juizado Especial Cível e o exercício irregular da advocacia por parte de cartórios não-oficiais nos quais pessoas que não são advogados oferecem serviços de maneira irregular, concorrendo com a advocacia, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/Campos dos Goytacazes, Eduardo Linhares, também apontou a morosidade processual como um dos maiores desafios enfrentados pela advocacia do Norte Fluminense.

“Houve uma tentativa de algumas comarcas de fazer um encaminhamento, alocando, via convênio, máquinas e scanners para auxiliar o processo de digitalização, mas isso não andou da maneira que nós gostaríamos”, relembrou o tesoureiro Marcello Oliveira, que preside a Comissão de Prerrogativas da Seccional.

"Temos a promessa do Tribunal de Justiça de que todos os processos estarão digitalizados até o final do ano. Mas isso não significa que tenhamos que ficar aguardando sentados. Já existe um canal disponibilizado para que esses processos possam ser consultados e para que se entenda em que estágio da digitalização dele está”, completou Marcello ao citar a atuação da Coordenação Especial Pró-Agilização Processual (Cepap), grupo que faz parte da Comissão de Prerrogativas.

Presidente da Caarj, Marisa Gaudio destacou as ações de solidariedade realizadas pela OAB/Campos e falou sobre a reestruturação da Caixa de Assistência à advocacia.

“Este ano foi realmente muito difícil e é por isso que é importante manter esse diálogo com as subseções, para que as iniciativas cheguem até nós”, afirmou Marisa. “Temos que fazer cada vez mais projetos juntos. Temos conversado com cada um de vocês nesse processo de reorganização da Caarj, alinhados com o presidente Luciano Bandeira, e estamos investindo muito em assistência, buscando projetos e parceiros. Podem ficar tranquilos que a Caarj voltará a ser a Caixa que vocês conhecem e no ano que vem teremos um momento muito melhor”.

Participaram do evento os presidentes das nove subseções da região. Além de Estefan, marcaram presença os presidentes Fernando José Marron da Rocha (OAB/Itaocara), Veronica Estephaneli do Prado (OAB/Miracema), Arthur Martins Ramos Rodrigues (OAB/Itaperuna), Tulio Fiori Rezende Cordeiro (OAB/Bom Jesus do Itabapoana), Gleisson Gil dos Santos Silva (OAB/São Fidélis), Fernanda Medeiros Lisboa Xavier (OAB/Santo Antônio de Pádua), Fernanda Chaves Castro (OAB/Cambuci) e Simone Codato do Carmo (OAB/Porciúncula).

“A falta de servidores e a precarização do tribunal na substituição de profissionais por estagiários são queixas generalizadas e em Bom Jesus não é diferente”, afirmou Tulio Fiori, ecoando demandas apresentadas por todos os presidentes do Norte e Noroeste Fluminense.

"Nas listas para o tribunal, o cartório da cidade tem sete servidores, mas na prática são apenas três, porque quatro deles estão no gabinete. O andamento dos processos, que os cartórios dizem estar em ordem cronológica, também é outro problema para todos nós, já que ninguém conhece essa ordem cronológica. Essa é uma pauta que precisamos abrir junto ao tribunal e desenvolver mecanismos para que possamos acompanhar os processos que foram remetidos e aí sim conseguiremos fiscalizar se existe mesmo a tal ordem cronológica ou se isso se transformou numa mera desculpa para dispensar os advogados”.

A morosidade processual, a ausência de servidores e a escassez de peritos nas varas foram problemas apresentados por todos os presidentes da região. As lideranças das subseções locais sugeriram a realização de convênios com faculdades de Medicina de Itaperuna e uma campanha de divulgação do cadastro de peritos, além de um aumento nos valores das perícias como uma possibilidade para resolver o cenário.

“Precisamos fazer algo em relação à Justiça Federal”, afirmou Veronica Estephaneli. “Distribuímos processos de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Justiça Federal e muitas vezes, mesmo depois de oito ou nove meses, os juízes não dão tutela, alegando que o indeferimento administrativo tem valor probatório suficiente para que não se dê a tutela até a prova pericial. Mas não há peritos para fazer a prova pericial e enquanto isso as pessoas estão morrendo e a responsabilidade cai sob a advocacia, que fica desvalorizada por conta de atitudes do Judiciário”.

Ao final do encontro, Estefan se disse bastante satisfeito com o resultado da primeira Reunião Zonal.

“Acho que essa zonal foi muito importante, reunindo presidentes de uma mesma região para tratar dos problemas que nos afetam como um todo”, afirmou o presidente da OAB/Campos dos Goytacazes.

“Ao final, percebemos que as aflições são todas muito parecidas. A presença da Seccional e de sua diretoria, empenhada em nos ouvir e prestar assessoria e auxílio junto aos tribunais no sentido de viabilizar a solução desses problemas, é muito importante. Todos saem ganhando: a sociedade, a advocacia e o próprio Poder Judiciário. Então OABRJ, Caarj e todos os presidentes que aqui estiveram estão de parabéns”.