Primeiro Seminário da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da 12ª Subseção da OAB/RJ.

Aos 27 de setembro do corrente ano, a 12ª Subseção da OAB/RJ promoveu, através da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, o Primeiro Seminário envolvendo temas de suma importância para a sociedade com foco nas crianças e adolescentes. O Seminário contou com dois painéis, tendo duas palestras em cada momento. O primeiro painel trouxe o debate de “Criança e Adolescente Pós-Pandemia”, tendo como a primeira palestrante a psicóloga Andréa Teixeira, psicóloga da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campos dos Goytacazes que abordou o tema “Repercussões da Pandemia na Primeira Infância” explorando a saúde mental infantil e ressaltando as principais reações perante os impactos da pandemia que afetou a convivência familiar fazendo uma passagem pela desigualdade social, conectividade ao mundo digital, tendo diversos riscos à violência e o dever de proteção da infância ameaçada. Em seguida foi dada a palavra à advogada Letícia Alvarenga, especializada em direito da família e sucessões, que tratou do tema “Garantia Constitucional à Educação no Período da Pandemia”, apresentou dados de extrema relevância e explorou conceitos importantes. Por exemplo, a demonstração do aumento de crianças e adolescentes fora da escola no período de 2016 até o período da pandemia, separadas por região, cor/raça, renda em todo o Brasil, além dos motivos para afastamento escolar. O segundo painel teve como base “Condutas Infracionais à Luz do ECA” e foi aberto pelo advogado criminalista Murilo Nunes, abordou o tema “Ato Infracional“, tendo o foco para as espécies de ato infracional, relação do ato infracional e a medida socioeducativa adequada, bem como a denominação correta ao adolescente em conflito com a lei e a aplicação/objetivo das medidas socioeducativas. Por fim, fechando o Seminário, a promotora Anik Rebello tratou do tema “Violência e Trabalho Infantil”, explorou muito bem a questão apresentando toda a rede proteção instalada na cidade e como deve ser feito em todas outras. Vale frisar que a palestrante apontou as diversas formas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes que estão acontecendo no município em parcerias com diversas instituições, fez destaque para o Centro de Atendimento ao Adolescente a à Criança – CAAC – vítima de violência e exploração sexual, Plano Municipal pela Primeira Infância, Força-Tarefa contra a exploração do trabalho infantil e da mendicância que são ferramentas importantes para coibir o aumento de evasão escolar. O evento foi de grande valia para a classe que parabenizou a iniciativa e superlotou o Auditório Dr. Hécio Bruno, na Casa do Advogado. Além da classe, estiveram presentes representantes de importantes instituições de Campos que também elogiaram a iniciativa e participaram ativamente durante o evento. O Presidente da Comissão, Marcelo de Carvalho Barreto, ressaltou que “é o primeiro seminário de muitos que estão por vir, as nossas crianças e adolescentes devem ser alvo de um olhar cauteloso, em especial as que estão em situação de vulnerabilidade e primeira infância, haja vista que estamos tratando do nosso futuro e temos por obrigação avaliar e ter, em debates, temas que estão na atualidade a fim de buscarmos soluções a curto, médio e longo prazo para todas as questões que estão assolando a nossa cidade em parceria com todas as instituições que compõem a rede de proteção”. O segundo seminário já está em pauta na Comissão e deve ser anunciada uma data em breve.

Comissão de Campos OAB-RJ