Na última plenária do 7º Colégio de Presidentes, mais uma vez destaque para a morosidade processual e o tratamento inadequado de magistrados à advocacia

Biah Santiago e Felipe Benjamin

A segunda e última etapa da plenária do 7º Colégio de Presidentes da OABRJ do triênio 2022/2024 foi realizada neste sábado, dia 20. A insatisfação com a administração do Poder Judiciário no estado e o tratamento dispensado por magistrados à advocacia fluminense foram os pontos que nortearam novamente as falas dos dirigentes da OAB, dando a dimensão e a prevalência do problema em todo o estado.

Presidente da OABRJ, Luciano Bandeira classificou esta edição do colégio como um encontro histórico.

“O objetivo é ouvir cada presidente e entender toda e qualquer particularidade compreendida pelas regiões. Tenho certeza de que este será um marco de unidade, de uma Ordem forte e unida, mirando um ano de muitas realizações e de entregas para todo o estado. Será assim até o último dia de nossa gestão na Seccional”, declarou o presidente.

A vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; o secretário-geral, Marcos Luiz Souza; a secretária-adjunta, Mônica Alexandre; o tesoureiro da entidade e diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira; o vice-diretor do DAS, Ricardo Menezes; o presidente da Subseção da Barra da Tijuca, Marcus Soares; o assessor da Presidência da Seccional, Carlos André Pedrazzi; e o secretário-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), João Quinelato, foram, mais uma vez, os interlocutores dos presidentes das subseções por parte da Seccional.

Representaram a Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) a presidente, Marisa Gaudio, e seu vice, Luiz Carlos Varanda; o secretário-geral, Mauro Pereira; a secretária-adjunta, Julia Vera de Carvalho; o tesoureiro, Fred Mendes; e a diretora de Convênios, Fernanda Mata.

O presidente da OAB/Barra, Marcus Soares, agradeceu a oportunidade de ser anfitrião da conferência.

“A união de propósitos e ações é necessária a todas as subseções, e este momento é a culminância deste colégio. A parceria da Seccional com as subseções mostra para a nossa base que a OAB é uma só. Não existe uma separação, cada um de nós representa a classe e faz valer todo o investimento em conhecimento e entrega para a advocacia”, afirmou o presidente da OAB/Barra.

Ao expressar indignação com a recorrência dos abusos sofridos durante a atuação nos fóruns do estado, Soares apontou:

“Corroboro a pressão dos meus colegas sobre o Tribunal de Justiça em resposta ao tratamento dispensado à advocacia. Imagino o caos que vivem as comarcas do interior. Ter essa aproximação com a Seccional cria um movimento de endurecimento para cima do tribunal”.

Soares prosseguiu:

“No Fórum da Barra, a 2ª Vara de Família está sem juiz titular, na 6ª Vara Cível foi aberto um PAD [Procedimento Administrativo Disciplinar] contra a juíza por ela não atender aos advogados em circunstância alguma. Houve um caso em que foi preciso chamar o presidente de Prerrogativas da subseção, e a juíza abriu uma reclamação. É inadmissível esse afrontamento à advocacia durante o nosso exercício profissional e enquanto o representante da Ordem atuava em defesa dos direitos de outro colega”.

A vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que a Seccional entrou com pedido de correição extraordinária para solucionar o mau tratamento de magistrados à classe.

O primeiro a se expressar pelo Sul Fluminense, Antonio Tadeu, presidente da Subseção de Valença, registrou a insatisfação da advocacia com a conduta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nos últimos anos.

“O comportamento do TJ perante a advocacia precisa ser revisto. Mesmo em tribunais que abrigam os maiores números de processos do país, como São Paulo e Brasília, quando se ingressa com um processo, o andamento se dá de forma célere, situação completamente diferente da corte aqui do Rio, e, mesmo assim, o concurso de servidores não foi renovado”, declarou.

Em relação ao exposto por Soares e por Tadeu, Basilio comentou: “essa é uma verdadeira batalha travada pela OABRJ e por toda a advocacia”.

“A briga por mais servidores também deve-se ao fato de o Rio estar em regime de recuperação fiscal, e isso impõe limitações de gastos com pessoal. O antigo presidente do TJ concedeu um aumento para os servidores, o que fez com que o gasto alcançasse o teto, e essa atitude se tornou uma das maiores dificuldades que enfrentamos. Essas são lutas que não iremos abandonar, e a advocacia precisa fazer o movimento para mostrarmos que, em vez de célere, o andamento do tribunal parece mais uma ‘tartaruga’”, disse Basilio.

Atraso nos pagamentos de mandados dificulta prestação jurisdicional

Uma pauta apresentada pela presidente da Subseção de Três Rios, Marcia Lacerda, apareceu de forma recorrente durante a plenária: a postura do Banco do Brasil (BB) em relação às especificidades do exercício profissional da advocacia e a demora (em alguns casos, de mais de dez dias) dos pagamentos de mandados.

Os colegas que apresentaram a queixa foram: Rosana Jardim (OAB/Araruama), Camila Monnerat (OAB/Cordeiro); Gracia Barradas (OAB/Méier); David Ruas (OAB/Cachoeiras de Macacu); Ramon dos Santos (OAB/Seropédica); Filipe Estefan (OAB/Campos dos Goytacazes); Gleisson Gil (OAB/São Fidélis); Diego Americo (OAB/Iguaba Grande); Alessandra Batista (OAB/Casimiro de Abreu); e Andreia Valente (OAB/Resende), representada pelo coordenador do Sul Fluminense, Fábio dos Anjos.

Os relatos dão conta de que a instituição financeira vem dificultando o pagamento de mandados e solicitando pedidos de procuração de instrumento público e de firma reconhecida em cartório nos documentos para os advogados que buscam, por exemplo, a emissão de extratos para as partes.

“A resposta que obtive do banco é que não podemos ter nenhum tipo de acesso. É uma política interna, não é possível ceder documento algum. Isso impõe um desafio diário para a atuação da advocacia”, pontuou Lacerda.

Basilio afirmou que agendará uma reunião com a superintendência do banco.

“O Banco do Brasil foi responsável por uma enorme fraude envolvendo a Justiça do Trabalho, e, desde então, os gerentes têm estado mais reticentes. Junto com os presidentes, vamos marcar uma reunião para solucionar essa questão”.

Atual administração dos tribunais afeta o exercício da advocacia

O mau tratamento dispensado por magistrados também foi assinalado pela presidente de Três Rios, Marcia Lacerda, queixa que foi reiterada pelos demais presidentes. O mandatário da OAB/Miguel Pereira, Diego Esteves, expôs um caso de recusa de retirada de pauta de audiências pela juíza titular da 3ª Vara de Família da Barra da Tijuca.

“O juiz titular de Itaipava, que acumula com a Justiça Itinerante de Areal, é uma persona caricata e tem um modus operandi diferente do dos demais. Quando um processo chega, ele designa para a vara resolver, e, quando é questionado, alega que a atitude decorreu de uma ordem superior. Isso causa um conflito, e os advogados e advogadas estão sendo prejudicados com os milhares de processos parados”.

A presidente da Subseção de Bangu, Nathalia Valente, revelou uma circunstância no Juizado de Violência Doméstica, o único na região:

“As audiências demoram a ser marcadas, e, quando finalmente entram em pauta, a espera para a realização dura mais de 12 horas. Além disso, o trato da magistrada com a advocacia segue o mesmo comportamento já mencionado por todos os colegas de outras partes do estado”, pontuou.

Em Araruama, a mandatária da OAB local, Rosana Jardim, pontuou questões de tratamento por parte de alguns magistrados com a advocacia e reclamou da ausência de juiz titular na 2ª Vara Cível. A presidente também relatou que a falta de serventuários no fórum não atrapalha apenas o andamento dos processos físicos, mas também o atendimento do Balcão Virtual.

Segundo ela, a advocacia de Araruama gostaria que as audiências do Juizado Especial Cível local voltassem a ser presenciais, e que coubesse à advocacia a opção por audiências virtuais.

“A 1ª Vara Cível tem despachos demorados, repetitivos e sem resolução de mérito, e uma magistrada titular que não dá prioridade aos pagamentos de mandados. Considero uma perseguição aos colegas de Araruama, porque temos processos atrasados e uma advocacia desgastada”.

Rosana Jardim acredita que a implementação de um juizado fazendário desafogaria a 1ª Vara Cível.

A Região dos Lagos sofre com 40 mil processos travados na Vara Única de Casimiro de Abreu, e a presidente da subseção local, Alessandra Batista, queixou-se da baixa frequência do magistrado.

“O juiz só vai um dia da semana na comarca, que também sofre com o fato de haver apenas cinco serventuários ao todo na vara cível. Além disso, seria necessário um juiz leigo para desafogar o cartório, pois é uma situação insustentável enfrentada todos os dias pela advocacia de Casimiro”.

Sobre o mesmo tema, Eduardo Carlos (OAB/Maricá) pontuou que a 1ª Vara Cível de Maricá padece com uma taxa de congestionamento de processos de estarrecedores 90%.

Christopher Taranto, presidente da OAB/Barra do Piraí, exortou os presidentes de subseção a endurecerem as cobranças ao Tribunal de Justiça.

"Temos que expor o Judiciário do Rio de Janeiro. Não podemos deixar que os juízes façam um péssimo trabalho com o dinheiro dos contribuintes e que nós, da advocacia, sejamos erroneamente criminalizados”, declarou Taranto.

A pauta foi acolhida por outros presidentes - de São João de Meriti, Eduardo Sales; de Paraíba do Sul, Eduardo Langoni; de Campo Grande, Rodrigo Plaza; de São Pedro da Aldeia, Neemias Pereira; de Piraí, Luiz Augusto Guimarães; e de Queimados, Alexandre Oliveira.

Demora no atendimento nos cartórios é mais um obstáculo

Em Volta Redonda, os atendimentos dos cartórios relativos a inventários extrajudiciais foi objeto da fala da presidente da subseção local, Carolina Patitucci, que falou sobre os obstáculos para conseguir os extratos e pediu auxílio da Seccional para construir um diálogo institucional para resolver o problema. A mandatária queixou-se, ainda, da distribuição de precatórios. Para Patitucci, “tornou-se mais um serviço para advocacia”.

Ainda pelo Sul Fluminense, o presidente da OAB/Angra dos Reis, André Gomes, corroborou a fala da colega e chamou a atenção para a 1ª Vara de Família, que encontra-se com juiz titular acumulando a 2ª Vara Cível, e com baixa nos quadros de funcionários.

“As ações no cartório simplesmente não andam. O tribunal precisa urgentemente enviar mais servidores e deve cobrar por um juiz para assumir a 2ª Vara de Família, que também sofre. Todos esses problemas que acontecem hoje, vão se tornar ainda piores”, ponderou Gomes.

“Outro ponto que trago são as cobranças recebidas de colegas da área criminal pela demora de mais de dez anos nos processos. Os magistrados cuidam de outras competências e a morosidade impacta também o cenário de violência da cidade. Cidades vizinhas, como Barra Mansa e Volta Redonda, têm mais de uma vara, e o amplo crescimento de Angra justificaria a criação de uma nova vara criminal”.

Busca por melhora no andamento processual provoca modificações no estado

Os efeitos positivos trazidos pela passagem da Comissão de Celeridade Processual da OABRJ por comarcas de todo o estado foram ressaltados pelos presidentes das subseções de Angra dos Reis, André Gomes; de Barra do Piraí, Christopher Taranto; de Duque de Caxias, Wagner Botelho; de Mangaratiba, Ilson de Carvalho; de Nilópolis, Fátima Pfaltzgraff; e de Barra Mansa, Aloizio Perez - representado por Fabio dos Anjos. Os dirigentes disseram ter conquistado melhorias na prestação jurisdicional por causa das diligências do "Giro da Celeridade".

“Em Caxias, há três varas que estão, desde o início da minha gestão, sem juiz titular. A passagem da Comissão de Celeridade no fórum trouxe uma nova percepção da advocacia e melhorou prontamente o andamento no foro”, contou Botelho.

Já Carolina Patitucci (OAB/Volta Redonda) trouxe outra consequência positiva: após a atuação da Comissão de Celeridade Processual da Seccional, a Vara de Família do fórum local, que trata de violência doméstica, alocou dois servidores para a serventia.

“Estamos aliviados, pois precisávamos urgentemente desses funcionários em Volta Redonda, que lutava com os mais de 400 processos represados na distribuição mensal”, considerou Patitucci.

Medalhistas Raymundo Faoro rendem homenagem a Luciano Bandeira

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, recebeu homenagens e agradecimentos: representantes das subseções de Paraíba do Sul, Pavuna, Araruama e Maricá entregaram uma placa em homenagem ao trabalho realizado nos dois mandatos à frente da Seccional. Os ex-presidentes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Marcos Bruno e João Baptista Lousada Câmara, ambos conselheiros seccionais e medalhistas Raymundo Faoro, prestigiaram a reunião e externaram reconhecimento pela gestão de Luciano.

"Queremos prestar ao presidente a solidariedade dos advogados mais antigos, que conhecem a realidade desta casa há mais de 50 anos, e querem reagir contra a prática odiosa da divisão. Nossas divergências não precisam nos separar. É claro que existirão disputas, mas essas disputas devem ser travadas com lealdade, acima das nossas pretensões personalíssimas, pois esta é a nossa Ordem dos Advogados do Brasil".

Câmara completou: “A Ordem é uma casa de debates e não de embates. Ela é do advogado, para o advogado e pelo advogado. Não podemos nos distanciar dessa máxima. Por isso, estamos aqui para expressar a solidariedade a Luciano, que teve uma gestão exitosa, mesmo com todas as dificuldades enfrentadas durante o período da pandemia".

O colégio foi encerrado com a leitura da carta que consolidou as reivindicações propostas pelas lideranças. O presidente da OAB/Barra da Tijuca, Marcus Soares, ficou encarregado de pronunciar o resumo da palavra dos presidentes das 63 subseções da OABRJ.

Leia aqui a íntegra da carta produzida no 7º Colégio de Presidentes de Subseção