Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana

Maus-Tratos a Animais: É Crime e Você Pode Denunciar!

14 jul 2025, 16h04

É crucial lembrar: a legislação brasileira é categórica ao classificar qualquer ato de crueldade contra animais como crime. Isso inclui não apenas cães e gatos, mas também cavalos e outras espécies. Submeter qualquer animal a sofrimento, abandono, agressões ou condições indignas é inaceitável e passível de punição.

Se você presenciar ou tiver conhecimento de um caso de maus-tratos, não hesite em denunciar! Sua atitude pode ser a diferença entre a vida e a morte de um animal indefeso.

Como denunciar?

  • Ligue para o 190 (Polícia Militar).

  • Procure a delegacia mais próxima.

A OABRJ – 12ª Subseção, por meio da sua Comissão de Direito Ambiental, reforça o compromisso com a proteção animal. Juntos, podemos construir um futuro mais justo e com o respeito que os animais merecem.

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