Distribuição de novas ações nas varas cíveis da capital e de Macaé já está sendo feita exclusivamente pelo Eproc

Ana Júlia Brandão

Atenção, advocacia! Desde o dia 30 de outubro, o peticionamento de novas ações cíveis nas varas da capital – tanto no Foro Central quanto nos regionais – e nas varas cíveis de Macaé passou a ser realizado exclusivamente pelo sistema Eproc. Com a mudança, o ajuizamento de ações cíveis pelo PJe foi desativado, o que não significa que não seja mais possível distribuir processos da área no sistema.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) alerta que ainda há profissionais encaminhando petições pelo PJe, o que pode gerar atrasos na tramitação, já que não há compatibilidade técnica entre os sistemas e não é possível transferir automaticamente processos de um sistema para o outro.

Dica da OABRJ: Verifique a lista completa das varas que já utilizam exclusivamente o Eproc no próprio sistema, no portal do TJRJ, antes de protocolar novas ações. Assim, você vai evitar equívocos na distribuição e garantir o correto andamento processual.

Esta medida faz parte da implementação gradual do Eproc no estado, que vem acontecendo desde 2024. A mais recente etapa dessa expansão incluiu, além das varas cíveis da capital e de Macaé, o Plantão do 2º Grau, que agora utiliza o sistema para recursos e ações de competência originária do TJRJ.