Ministro Eros Grau deixará STF em agosto

Do Valor Econômico

01/06/2010 - O ministro Eros Grau deve deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), no início de agosto, pouco antes de completar 70 anos.

A data de sua saída é importante, pois é a partir dela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará a sua nona indicação para a Corte.

O fato de Grau deixar o STF em agosto fará com que a indicação ocorra durante a campanha eleitoral que, oficialmente, começa apenas em 5 de julho. Grau completa 70 anos em 19 de agosto.

No início do ano, alguns colegas da Corte acreditavam que ele poderia antecipar sua saída para junho. Com isso, Grau não precisaria voltar do recesso de julho do tribunal para cumprir duas semanas e meia do STF que lhe restariam em agosto. Nesse cenário, Lula poderia fazer a indicação de um ministro em junho e o Senado faria a sabatina do futuro ministro no mesmo mês, antes do recesso do Congresso, em julho.

Mas Grau optou por manter-se no cargo até as vésperas de seu aniversário e só não deve deixar o tribunal no último dia de seus 69 anos para não caracterizar a aposentadoria expulsória - modo como alguns ministros se referem ao fato de terem de se retirar da Corte por conta do limite dos 70 anos.

Houve um momento em que pensei em sair no início deste ano, disse Grau ao Valor. Mas eu pensei muito e vi que estava com o processo da anistia para ser julgado, completou, referindo-se à ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou se a Lei de Anistia também valeu para agentes do Estado que praticaram crimes hediondos, como a tortura e o estupro, durante o regime militar. Acho que se não julgasse aquele caso e me aposentasse antes, no futuro, ia me perguntar se tive medo de julgar. No dia em que tomei consciência disso, pensei: Vou julgar, mas vou fazê-lo não como justiceiro, e sim como juiz.

Grau foi perseguido pela ditadura, mas votou contra o pedido da OAB. Ele foi o relator da ação e a Lei da Anistia foi mantida por sete votos a dois. O seu voto foi o vencedor e trouxe duas lições. A primeira é a de que os juízes devem procurar se distanciar de suas paixões e preferências individuais. Ser juiz é procurar superar a sua individualidade, afirmou. A segunda é a de que o STF deve agir sempre com prudência, pois é quem dá a palavra final sobre assuntos polêmicos. O verdadeiro juiz é aquele que é capaz de superar os seus amores e ódios e decidir com prudência.

Segundo Grau, os juízes não merecem apoio nem censura pelas suas decisões. O juiz do STF não está aqui para ser apoiado nem desaprovado. Ele está aqui para decidir de acordo com o seu convencimento, disse o ministro, em seu gabinete, localizado no 3º andar do Edifício Anexo II do STF. Quando é um juiz de instância inferior, que se recorra. Quem não tenha ficado satisfeito com a solução que o juiz tomou tem a oportunidade de recorrer. Mas, quando se trata de juiz de um tribunal como o Supremo, que é última instância, os que aprenderam a viver a democracia têm que aceitar essa decisão.

Neste ponto, Grau chega à sua terceira lição como ministro do STF. Em julgamentos extremamente polêmicos, como a demarcação de terras indígenas em Roraima, o uso de células-tronco para pesquisas, ou a discussão sobre a aplicação da Lei da Anistia para torturadores, houve a tentativa de intelectuais e grupos de pressão de impor determinadas decisões ao Supremo como se fossem a única resposta possível. Em toda e qualquer circunstância, o juiz tem que decidir afastando essas pressões. Para Grau, não é mau que essas pressões existam porque elas auxiliam o tribunal a refletir melhor.

O tribunal tem conseguido ser superior e mais prudente do que podem supor os radicais defensores de seus próprios valores, enfatizou o ministro. Segundo ele, há intelectuais e grupos de pressão que querem impor os seus valores a qualquer custo. Esses são incapazes de compreender que, no momento em que a autoridade de um tribunal como o STF é posta em dúvida, eles mesmos colocam em risco a democracia em nome de seus valores individuais, advertiu Grau. Quero dizer: tomar a sua singularidade como motivo determinante de seu ser e pretender a qualquer custo impor os seus valores é não saber nada o que significa a democracia.

O ministro argumentou que, no direito, existe sempre mais de uma resposta para uma questão e daí surgem as polêmicas no STF. O desafio da ciência é não ter resposta para uma questão. O desafio da prudência é que sempre há mais de uma resposta correta para uma questão, comparou. Não existe jurisciência. O que existe é exatamente a jurisprudência. Toda e qualquer decisão é produto de uma prudência.

Assim que deixar o STF, Grau pretende se dedicar à arbitragem - solução de conflitos sem recursos ao Judiciário. Até lá, disse que vai se dedicar da mesma maneira a qualquer processo que julgar, seja um caso de grande repercussão, como foi a Lei da Anistia, ou um furto em supermercado. Aqui, a última lição de Eros Grau: estar no STF é aplicar o direito na prática, e não teorizar a seu respeito. Daí que o sucessor de sua cadeira não deve estar preocupado em construir uma biografia como ministro. Quem vem para cá para construir biografia acaba construindo uma má biografia, definiu Grau.

Para ele, todos os casos são importantes, pois são casos concretos, práticos. Grau não vê mais relevância em um ou outro processo que julgou. A linguagem sobre o direito é pronunciada pelos professores que descrevem o direito, disse Grau, que começou a dar aulas em 1965. Aqui, no STF, nós construímos o direito, nós produzimos o direito. É outra linguagem na qual a vaidade e os individualismos têm que ser diluídos porque, se não forem, o juiz não vai pronunciar esse discurso adequadamente. Ele será um mau juiz, completou o ainda ministro.

Malheiros, Asfor Rocha, Fux e Fachin disputam vaga

O anúncio da aposentadoria de Eros Grau no início de agosto levará a disputa pela última vaga para o Supremo Tribunal Federal (STF) durante a Presidência de Luiz Inácio Lula da Silva para o período eleitoral.

Lula terá de escolher um nome para substituir Grau ao mesmo tempo em que é réu em sucessivas ações dos partidos da oposição no Tribunal Superior Eleitoral, e a eleição presidencial de 2010 promete ser uma das que mais vão demandar ação do Judiciário. O presidente já foi multado quatro vezes e sua candidata Dilma Rousseff, duas. Segundo interlocutores, Lula manifestou irritação com os ministros Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia Antunes Rocha, que votaram contra ele em julgamentos no TSE. Mesmo com votos fundamentados, o presidente acredita que ambos estariam apenas mostrando independência ao fato de terem sido indicados por ele para o STF.

Ontem, o Ministério Público pediu mais uma condenação contra Lula por campanha antecipada. Essas ações podem culminar, no limite, com o julgamento da própria candidatura Dilma. Esse julgamento seria realizado no TSE, onde três dos sete julgadores são do Supremo. Ao fim, a decisão do TSE poderá ser levada para o próprio STF.

Em indicações para o STF, Lula vai superar seus três antecessores juntos. No segundo semestre de seu sétimo ano de governo, Lula fará a sua nona indicação. É mais do que Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso juntos. Collor governou por dois anos e meio e indicou quatro ministros. Itamar indicou um. FHC nomeou três.

As aposentadorias de sete ministros, a morte de Carlos Alberto Direito, no ano passado, e a saída de Grau, prevista para agosto, farão de Lula o quarto presidente que mais indicou nomes para o STF, desde 1889. Ele só vai ficar atrás de Getúlio Vargas, que governou por mais de 18 anos, em dois períodos, e dos dois primeiros presidentes da República - Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto (ver quadro).

A disputa pela vaga para o STF está intensa e há dois favoritos: o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, que tem ampla aceitação de diversos líderes políticos no Senado, e o advogado Arnaldo Malheiros, que conta com o apoio do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, também advogado da campanha de Dilma.

Foi Thomaz Bastos quem indicou Malheiros para o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Malheiros defendeu Delúbio durante o processo do mensalão. Caso vá para o STF, ele não poderá votar esse processo.

Rocha é responsável pela modernização do STJ - processo que transformará o tribunal na primeira Corte totalmente eletrônica do mundo. Sob a sua gestão, o STJ contratou 320 surdos-mudos que trabalham na digitalização de todos os processos da Corte. Também pesa a favor de Rocha o fato de o STF não ter nenhum integrante do STJ entre seus membros. Direito foi o último ministro advindo do STJ e sua vaga foi ocupada por Dias Toffoli, que veio da AGU.

Além de Rocha, o STJ tem no ministro Luiz Fux, que presidiu a comissão do novo Código de Processo Civil no Senado, outro nome forte para a vaga. O advogado e professor Luiz Edson Fachin, do Paraná, também conta com apoios importantes, como o do governador Roberto Requião, do PMDB.