Fazenda e Justiça travam disputa por indicação no Cade

Fazenda e Justiça travam disputa por indicação no Cade

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19/10/2010 15h21

Do jornal O Estado de S. Paulo

19/10/2010 - Os Ministérios da Justiça e da Fazenda travam uma disputa para indicar o substituto na presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A batalha começou em maio, quando Arthur Badin anunciou que não tentaria permanecer na presidência por mais dois anos, ao contrário do que fizeram seus antecessores. Seu mandato termina em 7 de novembro.

Com a indefinição da eleição presidencial, a novela se arrasta e se fala em um desfecho apenas em 2011.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse ao Estado que alguns nomes foram escolhidos pelos ministérios como possíveis substitutos de Badin. Os nomes, segundo ele, chegaram a ser encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria pedido a ampliação de sugestões. "Essa é uma decisão do presidente", disse Barreto.

A escolha de Badin foi feita a partir de indicação do Ministério da Justiça. Agora, a Fazenda gostaria de ver sua indicação como a vencedora. O nome da Fazenda é o de Ricardo Cueva, que já esteve atuou no Cade como conselheiro. Quando seu nome começou a ser cogitado, houve dúvidas se o fato de já ter passado pelo conselho poderia ser um impedimento. Mas essa dúvida foi sanada e não há questão legal que o impeça de assumir o cargo.

Escolha

A questão é que Cueva está na lista sêxtupla de candidatos à vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não há expectativa sobre a decisão, mas se for o escolhido, dificilmente abrirá mão do novo cargo para presidir o Cade. Procurado, o advogado não quis comentar: "Lamento, mas não tenho nada a declarar."

Mesmo assim, a Fazenda o mantém como o único indicado ao posto. "A Justiça resistiu ao nome de Cueva, mas vamos mantê-lo", disse uma fonte, alegando que o ministério não foi informado sobre o pedido de Lula de que mais nomes teriam de ser indicados ao Cade. Depois de aprovado pelo presidente, o indicado passa por sabatina no Senado.

Casa Civil

Outro nome que está na disputa é o do conselheiro Fernando Furlan, que teria o apoio da Casa Civil. Por ser o decano do órgão, deve assumir a presidência de qualquer forma até que um nome definitivo seja escolhido.

A situação do Cade fica ainda mais delicada porque no dia 6 também expira o mandato do conselheiro César Mattos. Mesmo que seja reconduzido à cadeira, é um trâmite que pode levar tempo. A recondução dos conselheiros Vinícius Carvalho, Carlos Ragazzo e Olavo Chinaglia ficou suspensa durante o período de recesso do Congresso e só foi efetivada em agosto.

Quórum

Com esse quadro, o Cade contará com cinco, e não mais sete conselheiros. Esse é o número mínimo para o julgamento de casos e se a situação se perdurar por mais tempo, a avaliação de alguns processos poderá ser prejudicada por falta de quórum. Atualmente, questões ligadas à citricultura não têm como passar pelo crivo do órgão porque Badin, Mattos e Ragazzo se dizem impedidos de julgá-las por terem se envolvido com o tema no passado.

Um dos casos mais aguardados para serem julgados é o da BR Foods (Sadia e Perdigão), que também sofrerá do mesmo problema com o quórum mínimo, já que o conselheiro Furlan é primo do copresidente do conselho de administração da empresa, o ex-ministro Luiz Fernando Furlan - que já reclamou da demora do Cade em julgar o caso.

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