Ophir propõe programa para acelerar as ações judiciais nos desastres de chuvas

Ophir propõe programa para acelerar as ações judiciais nos desastres de chuvas

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18/01/2011 11h29

Brasília, 18/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, propôs hoje (18) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a criação de um programa permanente de monitoramento dos processos judiciais, que envolvam apuração de responsabilidades ou determinação de providências sobre os desastres decorrentes das chuvas no País. Ophir, que tem assento em ambos os conselhos, enviou ofício nesse sentido aos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do CNMP, Roberto Gurgel, sugerindo maior rapidez na tramitação dos inquéritos civis públicos e dos processos judiciais relativos a desastres das chuvas, diante da relevância e da repercussão social do tema - que em geral envolve vítimas fatais e milhares de desabrigados.

A ideia de criação desse programa, segundo explica o presidente nacional da OAB no ofício ao CNJ e CNMP, "é permitir que se possa verificara razão da morosidade na tramitação das ações e, por conseqüência, para que sejam tomadas as medidas necessárias a garantir maior celeridade nos andamentos, tanto no âmbito do Ministério Público quanto do Poder Judiciário". Para Ophir Cavalcante, a implementação de um programa de monitoramento pode ter o efeito de evitar que casos de desastres se repitam reiterada e impunemente, como tem ocorrido.

Segue o teor dos ofícios encaminhados hoje pelo presidente nacional da OAB aos presidentes do CNJ e CNMP:

Senhor Presidente.

Ao cumprimentar V. Exa., chamo à reflexão o recorrente tema dos desastres causados em decorrência das chuvas de verão. Ano após ano temos convivido com a inércia do Poder Público frente à perda de vidas e ao sofrimento das vítimas das inundações e deslizes de terra em diversos Estados da Federação.

Inobstante a situação calamitosa, sobeja a lesão ao erário, uma vez que medidas preventivas seriam, por certo, consideravelmente mais econômicas que os impagáveis prejuízos causados pelas tragédias. É certo que medidas judiciais tem sido propostas com vistas a apurar responsabilidades ou determinar providências, porém, nem sempre há a prestação jurisdicional com a urgência necessária, fazendo com que os casos se repitam reiteradamente, impunemente.

Nesse contexto, diante da relevância e da repercussão social do tema, proponho a V. Exa. que avalie a viabilidade de se criar um programa de monitoramento dos inquéritos civis públicos que abordem o tema em destaque, permitindo que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir maior celeridade nos andamentos no âmbito do Ministério Público, bem como um pertinaz acompanhamento junto ao Poder Judiciário.

Certo de que V. Exa. dispensará a especial atenção que o caso requer, colho o ensejo para renovar votos de estima e consideração.

Cordialmente, Ophir Cavalcante Junior".

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