OABRJ externa enorme preocupação com vulnerabilidades no sistema do TRT1

Eduardo Sarmento

14/11/2022 08h55

A Seccional tomou conhecimento, no fim desta sexta-feira, dia 11, de problemas relacionados à segurança do sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.

Segundo as primeiras informações, foram descobertas vulnerabilidades na plataforma da corte trabalhista, o que permitiu, inclusive, a transferência indevida de valores depositados em juízo.

Por meio de nota oficial, a OABRJ demonstrou enorme preocupação com o caso e com os prejuízos que a paralisação preventiva de algumas funcionalidades pode causar aos colegas. A Ordem se colocou à disposição para contribuir com o que for possível para a resolução do caso e evitar mais problemas para a advocacia.

Leia a nota na íntegra:

Nota oficial

A OABRJ recebeu consternada a notícia envolvendo fraude nos pagamentos de alvarás, com ocorrência de graves violações ao sistema eletrônico do TRT1, o que culminou na liberação de valores depositados à disposição da Justiça do Trabalho.

A despeito da sensibilidade inerente ao tema, é certo que, para além da questão institucional que envolve o TRT1, há inegável insegurança quanto à estabilidade do sistema. Além disso, é inequívoco o prejuízo causado pela paralisação da expedição dos alvarás eletrônicos e suspensão preventiva dos sistemas Siscondj, Sif e pesquisa patrimonial.

A OABRJ esclarece à advocacia que está acompanhando o desenrolar dos fatos e que se ofereceu para colaborar com a administração do TRT1 no que for possível, além de destacar a necessidade de instauração de um grupo de trabalho para acompanhar e discutir todos os efeitos e soluções para este caso. A prioridade da Ordem é auxiliar a advocacia, por isso a enorme preocupação com o processamento e expedição dos alvarás.

Por fim, a Seccional entende que a transparência deve ser marca registrada da administração pública, sendo imprescindível a resolução deste problema e um posicionamento oficial do TRT1.