Certificado digital será obrigatório para acesso ao Portal de Atendimento do INSS a partir de junho

Eduardo Sarmento

20/05/2024 10h28

A partir de junho, advogados e advogadas do Rio de Janeiro precisarão ter um certificado digital do tipo A3 para acessar o Portal de Atendimento do INSS (PAT). A obrigatoriedade consta na Portaria Conjunta Dirben/DTI/INSS nº 96, publicada nesta sexta-feira, dia 17.

O texto afirma que a exigência tem como objetivo "garantir a integridade e a confiabilidade das transações realizadas e fortalecer as políticas de segurança da informação". De acordo com o cronograma de migração de uso do certificado digital, publicado junto com a portaria, a Superintendência Regional Sudeste III, na qual a OABRJ está inserida, terá as mudanças efetivadas entre os dias 10 e 21 de junho de 2024.

Segundo a presidente da Comissão de Previdência Social Pública e Complementar da Seccional, Suzani Ferraro, o dia exato da implementação das alterações não será informado e a advocacia precisa estar preparada e se antecipar às mudanças.
 

"A qualquer momento entre as datas especificadas os advogados e as advogadas deixarão de acessar o PAT apenas com login e senha, então a minha recomendação é que a partir do dia 10 todos já estejam com seus certificados digitais a postos", diz.

Até as datas informadas, o acesso ao Portal de Atendimento do INSS poderá ser feito pelo endereço atendimento.inss.gov.br com o login e a senha atuais.

Veja o cronograma de migração completo:

• 16/05/2024 -SUDESTE I -SP
   
• 27/05/2024 a 07/06/2024 -NORTE/CENTRO-OESTE-DF, GO, MS, MT, TO, PA, AM, RO, AC, AP e RR
   
• A PARTIR DE 10/06/2024 a 21/06/2024- SUDESTE III -RJ
   
• 24/06/2024 a 05/07/2024 -SUDESTE II -MG e ES
   
• 08/07/2024 a 19/07/2024- NORDESTE -BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI e MA
   
• 22/07/2024 a 02/08/2024- SUL- PR, SC e (RS)*
   

OBS: Devido aos eventos climáticos de chuvas intensas no território do estado do Rio Grande do Sul, o cronograma deste estado será definido posteriormente.