Artigo: A luta pelos royalties do petróleo é uma defesa da economia e da vida dos municípios produtores e do Estado do Rio de Janeiro.

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02/03/2010 11h14

*Rosinha Garotinho

Publicado no Jornal O Diário

A luta pelos royalties do petróleo é uma defesa da economia e da vida dos municípios produtores e do Estado do Rio de Janeiro. No Congresso Nacional, está marcada para o próximo dia 10 a votação da emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, que pretende alterar a distribuição dos royalties, com aplicação imediata após sua promulgação.

A emenda Ibsen rasga a Constituição Federal ao propor repasse, para os mais de cinco mil municípios brasileiros, de indenizações previstas somente para quem sofre o impacto da cadeia produtiva do petróleo.

A aprovação da emenda Ibsen representaria a falência econômica e administrativa de cidades inteiras, e impactaria o próprio Estado do Rio de Janeiro. Campos perderia 70% de seu Orçamento, e cidades como Quissamã e Rio das Ostras teriam suas administrações completamente inviabilizadas.

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), da qual sou presidente, se movimenta desde o início de 2009 contra emendas e projetos de leis como o da autoria do deputado Ibsen. Fomos ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temmer, apresentando a nossa defesa.

A Ompetro disponibilizou um jurista ao deputado Geraldo Pudim, para que ele impetrasse, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança contra votação de qualquer matéria tendente a desrespeitar a Constituição. Não ganhamos a liminar, e o mérito da matéria, contudo, ainda não foi julgado pelo plenário do STF.

Neste cenário, o nosso caminho agora é o da mobilização popular. Na quinta-feira, realizamos um amplo encontro, em Campos, no Palácio da Cultura, com prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil, para discutir uma estratégia conjunta de atuação.

Com vários representantes da sociedade civil presentes, a decisão unânime foi pela realização de um grande ato público, em todos os municípios produtores, no dia 4 de março, a partir das 16h, com fechamento do comércio e de empresas, para que todos possam participar.

Em Campos, estamos envolvendo toda a cidade nesta mobilização, com entidades tendo aderido à nossa convocação de imediato, como a Acic, a CDL, a OAB, universidades, associações de moradores, entre outros.

Todos nós, juntos, daremos ao Brasil um grito de alerta, na próxima quinta-feira, na Praça São Salvador, em defesa dos royalties para quem produz. Sem maioria no Congresso, o momento é de união do povo contra a maior catástrofe sócio-econômica da história do Estado do Rio.

Prefeita de Campos dos Goytacazes e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro)

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