TJRJ disponibiliza guia sobre funcionamento da Ceproc e orienta advocacia sobre novos fluxos processuais

Publicação reúne informações sobre critérios de distribuição, acompanhamento de processos, mandado de pagamento expresso e canais de atendimento da central

06/10/2026 07h19

Ana Júlia Brandão

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) preparou um novo 'Guia da Ceproc para Advogados'. Elaborado para facilitar o entendimento sobre o funcionamento da Central de Processamento da Corregedoria (Ceproc) do TJRJ, o manual, solicitado pela Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ, tem como objetivo orientar a classe sobre os principais fluxos e ferramentas disponíveis.

Clique aqui e veja as principais orientações para acompanhamento dos processos e utilização dos canais e ferramentas relacionados à central.

A Ceproc é uma unidade estratégica do TJRJ, voltada à modernização da gestão judiciária, com padronização de rotinas e busca por maior celeridade no cumprimento das decisões. O funcionamento da Central segue o Provimento CGJ nº 03/2026 e utiliza lotes automatizados para a distribuição dos processos, considerando o tempo de paralisação e as prioridades legais. 

Para a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, a iniciativa do tribunal amplia a transparência, além de ser fundamental para garantir mais previsibilidade e eficiência no exercício profissional. 

"Transparência, celeridade e segurança são fundamentais para o exercício da advocacia e para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente. Nosso compromisso é seguir trabalhando para facilitar o dia a dia da advocacia e garantir que ela tenha acesso às ferramentas necessárias para acompanhar e defender os interesses de seus clientes", declarou. 

O guia apresenta, de forma organizada, as diferentes estruturas que integram o funcionamento da Ceproc, como as Centrais de Minutas, de Pesquisa, de Migração, de Automação e Fluxo Eproc, de Atendimento e de Pagamento. Cada uma possui atribuições específicas para apoiar o processamento dos feitos e conferir mais agilidade e segurança às etapas do fluxo processual.

Mais previsibilidade para a advocacia

Entre os principais recursos apresentados está a janela de movimentação, painel disponibilizado pela Corregedoria Geral da Justiça que permite à advocacia consultar o cronograma de trabalho e a ordem de processamento da Ceproc. A partir do número do processo, é possível verificar a data ou o prazo previsto para sua movimentação, de acordo com a fila cronológica.

O material também explica como funciona a distribuição dos processos. O sistema seleciona os feitos paralisados há mais tempo e considera as prioridades legais anotadas, garantindo um fluxo baseado em critérios objetivos e impedindo a escolha arbitrária de processos específicos para cumprimento imediato.

Mandado de pagamento expresso

Outro destaque do guia é o mandado de pagamento expresso, fluxo criado pela Ceproc com o objetivo de conferir mais celeridade à expedição de mandados e à satisfação do recebimento de valores.

O formulário pode ser utilizado quando já houver deferimento expresso do magistrado e não existir pendência de contraditório ou necessidade de aguardar o trânsito em julgado. A conferência final e a assinatura do mandado permanecem sob responsabilidade da unidade judicial de origem.

O guia ainda esclarece as responsabilidades da unidade judiciária e da Ceproc, indicando, por exemplo, quais situações devem ser tratadas diretamente com a serventia, como medidas liminares, tutelas de urgência e casos que demandem cumprimento prioritário.

Também são apresentados os canais destinados à correção de erros de processamento e ao monitoramento de eventual morosidade. O material reforça, porém, que o preenchimento dos formulários não substitui o peticionamento nos autos: todos os atos e solicitações devem constar formalmente no processo eletrônico.

Treinamento

Fique de olho: no dia 29 de outubro a Seccional vai promover um curso sobre o novo sistema de precatórios, com orientações e esclarecimentos também sobre o funcionamento da Ceproc.

"Se você ainda tem dúvidas sobre os procedimentos, a movimentação dos processos ou entende que há pontos que precisam ser esclarecidos ou ajustados para garantir o devido andamento processual, não deixe de participar! Será uma importante oportunidade para a advocacia conhecer melhor o novo sistema, esclarecer dúvidas e contribuir para o aprimoramento dos procedimentos", reforçou a presidente da CCP, Carolina Miraglia.